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norma nº 221/2015

Tipo Portaria
Número / Ano 221 / 2015
Date 2015-08-14
Ementa“Estabelece escala de trabalho das Auxiliares de Serviços Gerais nas Reuniões Ordinárias desta Casa de Lei para a Sessão Legislativa de 2015”.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Portaria nº 221, de 14 de agosto de 2015
“Estabelece escala de trabalho das Auxiliares de 
Serviços Gerais nas Reuniões Ordinárias desta 
Casa de Lei para a Sessão Legislativa de 2015”.
O Ver. Roberto Belarmino Fagundes, Presidente da Câmara Municipal de 
Manhumirim, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos art. 24, V e VI, da Lei 
Municipal nº 1.261, de 27 de fevereiro de 2004, etc., considerando a necessidade de 
regulamentar os trabalhos nas Reuniões Ordinárias Câmara Municipal de Manhumirim 
para a Sessão Legislativa de 2015 faz se necessário a seguinte portaria: 
Art. 1º - Fica estabelecido o calendário de trabalho das Auxiliares de Serviços 
Gerais nas Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Manhumirim.
REUNIÕES ORDINÁRIAS:
IX - SETEMBRO:
03 – Reunião Ordinária (Adorizete)
17 – Reunião Ordinária (Angélica)
24 – Reunião Ordinária (Adorizete)
• Feriado: (07 – segunda-feira) Independência do Brasil.
• Feriado: (14 – segunda-feira) Jubileu do Bom Jesus.
X - OUTUBRO:
01 – Reunião Ordinária (Angélica)
08 – Reunião Ordinária (Adorizete)
15 – Reunião Ordinária (Angélica)
• Feriado: (12 – segunda-feira) Nossa Senhora Aparecida.
• Feriado: (28 – quarta-feira) dia do Servidor Público.
XI - NOVEMBRO:
05 – Reunião Ordinária (Adorizete)
12 – Reunião Ordinária (Angélica)
19 – Reunião Ordinária (Adorizete)
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
• Feriado: (02 – segunda-feira) Finados.
• Feriado: (15 – domingo) Proclamação da República.
DEZEMBRO:
03 – Reunião Ordinária (Angélica)
10 – Reunião Ordinária (Adorizete)
17 – Reunião Ordinária. Encerramento da Sessão Legislatura 2015 (início recesso 
parlamentar) (Angélica)
• Feriado: (25 – sexta-feira) Natal.
Art. 2º - Quando for convocada Reunião Extraordinária, a Servidora Angélica 
trabalhará na primeira Sessão e depois se alternará nas demais as auxiliares de Serviços 
Gerais.
Art. 3º - Na semana que a Auxiliar de Serviços Gerais estiver dispensada da 
Reunião Ordinária ou Extraordinária, deverá cumprir diariamente 6 (seis) horas de 
trabalho, para perfazer as 30 (trinta) horas semanais, devendo aquela que trabalha no 
turno matutino iniciar as atividades às 7 horas e sair às 13 horas, e a do turno vespertino 
iniciar às 12 horas e sair às 18 horas.
Art. 4º - Ficam salvaguardados os casos de atestado médico, férias 
regulamentares ou prêmio.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Manhumirim, 25 de agosto de 2015.
Roberto Belarmino Fagundes
Presidente

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