| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 221 / 2015 |
| Date | 2015-08-14 |
| Ementa | “Estabelece escala de trabalho das Auxiliares de Serviços Gerais nas Reuniões Ordinárias desta Casa de Lei para a Sessão Legislativa de 2015”. |
| native_id | 2251 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Portaria nº 221, de 14 de agosto de 2015 “Estabelece escala de trabalho das Auxiliares de Serviços Gerais nas Reuniões Ordinárias desta Casa de Lei para a Sessão Legislativa de 2015”. O Ver. Roberto Belarmino Fagundes, Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos art. 24, V e VI, da Lei Municipal nº 1.261, de 27 de fevereiro de 2004, etc., considerando a necessidade de regulamentar os trabalhos nas Reuniões Ordinárias Câmara Municipal de Manhumirim para a Sessão Legislativa de 2015 faz se necessário a seguinte portaria: Art. 1º - Fica estabelecido o calendário de trabalho das Auxiliares de Serviços Gerais nas Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Manhumirim. REUNIÕES ORDINÁRIAS: IX - SETEMBRO: 03 – Reunião Ordinária (Adorizete) 17 – Reunião Ordinária (Angélica) 24 – Reunião Ordinária (Adorizete) • Feriado: (07 – segunda-feira) Independência do Brasil. • Feriado: (14 – segunda-feira) Jubileu do Bom Jesus. X - OUTUBRO: 01 – Reunião Ordinária (Angélica) 08 – Reunião Ordinária (Adorizete) 15 – Reunião Ordinária (Angélica) • Feriado: (12 – segunda-feira) Nossa Senhora Aparecida. • Feriado: (28 – quarta-feira) dia do Servidor Público. XI - NOVEMBRO: 05 – Reunião Ordinária (Adorizete) 12 – Reunião Ordinária (Angélica) 19 – Reunião Ordinária (Adorizete) CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 • Feriado: (02 – segunda-feira) Finados. • Feriado: (15 – domingo) Proclamação da República. DEZEMBRO: 03 – Reunião Ordinária (Angélica) 10 – Reunião Ordinária (Adorizete) 17 – Reunião Ordinária. Encerramento da Sessão Legislatura 2015 (início recesso parlamentar) (Angélica) • Feriado: (25 – sexta-feira) Natal. Art. 2º - Quando for convocada Reunião Extraordinária, a Servidora Angélica trabalhará na primeira Sessão e depois se alternará nas demais as auxiliares de Serviços Gerais. Art. 3º - Na semana que a Auxiliar de Serviços Gerais estiver dispensada da Reunião Ordinária ou Extraordinária, deverá cumprir diariamente 6 (seis) horas de trabalho, para perfazer as 30 (trinta) horas semanais, devendo aquela que trabalha no turno matutino iniciar as atividades às 7 horas e sair às 13 horas, e a do turno vespertino iniciar às 12 horas e sair às 18 horas. Art. 4º - Ficam salvaguardados os casos de atestado médico, férias regulamentares ou prêmio. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Manhumirim, 25 de agosto de 2015. Roberto Belarmino Fagundes Presidente