| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 225 / 2015 |
| Date | 2015-12-15 |
| Ementa | "Estabelece o regime de Plantão durante o Recesso Legislativo". |
| native_id | 2255 |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 PORTARIA Nº 225/2015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015. "Estabelece o regime de Plantão durante o Recesso Legislativo" O Exmo. Sr. Roberto Belarmino Fagundes, Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte Portaria: Art. 1º. Fica estabelecido o regime de plantão durante o recesso legislativo que compreende de 02 de Janeiro a 31 de Janeiro do ano de 2016. § 1º. O atendimento durante o plantão a que se refere o caput desse artigo será exercido pela Comissão Representativa e os servidores Frances Ley Melo e Luciano de Oliveira Egeno §2º. Será afixado junto a Sede da Câmara Municipal de Manhumirim o respectivo nome, telefone e endereço do servidor de plantão. §3º Fica estabelecido que o servidor Luciano de Oliveira Egeno responderá pelo plantão do dia 02 de Janeiro ao dia 16 de Janeiro e o servidor Frances Ley Melo do dia 17 de Janeiro a 31 de Janeiro do corrente ano, ou em requisição do Presidente desta Casa. Art. 2º. Em caso de protocolo de qualquer documento o servidor plantonista deverá comunicar do protocolo à Comissão Representativa e ao Presidente desta Casa para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Manhumirim/MG, 15 de Dezembro de 2015. ROBERTO BERLARMINO FAGUNDES Presidente