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norma nº 239/2016

Tipo Portaria
Número / Ano 239 / 2016
Date 2016-10-11
EmentaAltera o art. 1º, X da portaria nº 231/2016 – data de reunião – 13/10 para dia 31/10.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Portaria nº 239, de 11 de outubro de 2016
“Altera o art. 1º, X da portaria nº 231/2016 – data de 
reunião – 13/10 para dia 31/10”.
Ver. Roberto Belarmino Fagundes, Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º, § 3º, art. 15, III e art. 330 do 
Regimento Interno desta Casa nos termos do art. 18 da “Lei Orgânica Municipal” etc., 
considerando a necessidade de se fazer alteração no calendário de atividades das Reuniões 
Ordinárias da Câmara Municipal de Manhumirim no mês de outubro de 2016 faz se 
necessário a seguinte portaria: 
Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º, X, da Portaria nº 231/2016, passando a ter a 
seguinte redação: 
X - OUTUBRO:
06 – Reunião Ordinária
20 – Reunião Ordinária
31 – Reunião Ordinária
• Feriado: (12 – quarta-feira) Nossa Senhora Aparecida.
• Feriado: (28 – sexta-feira) dia do Servidor Público.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Manhumirim, em 11 de outubro de 2016.
Ver. Roberto Belarmino Fagundes
Presidente

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