| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 240 / 2016 |
| Date | 2016-10-27 |
| Ementa | Altera o art. 1º, X da portaria nº 231/2016 – data de reunião – 03/11 para dia 24/11 e dá outras providências |
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Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / Fone:(33)3341-2229 imail: camaramanhumirim@hotmail.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Portaria nº 240, de 27 de outubro de 2016 “Altera o art. 1º, X da portaria nº 231/2016 – data de reunião – 03/11 para dia 24/11 e dá outras providências”. Ver. Roberto Belarmino Fagundes, Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º, § 3º, art. 15, III e art. 330 do Regimento Interno desta Casa nos termos do art. 18 da “Lei Orgânica Municipal” etc., considerando a necessidade de se fazer alteração no calendário de atividades das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Manhumirim no mês de novembro de 2016 faz se necessário a seguinte portaria: Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º, X, da Portaria nº 231/2016, passando a ter a seguinte redação: XI - NOVEMBRO: 10 – Reunião Ordinária 17 – Reunião Ordinária 24 – Reunião Ordinária • Feriado: (02 – quarta-feira) Finados. • Feriado: (15 – terça-feira) Proclamação da República. Art. 2º Transfere a data do feriado do dia 28 de outubro (sexta-feira), dia do Servidor Público para o dia 03 de novembro de 2016 (quinta-feira). Art. 3º Devido ao feriado do dia 02 de novembro (quarta-feira) Finados e 03 de novembro do Dia do Servidor Público (quinta-feira), fica estabelecido ponto facultativo no dia 04 de novembro (sexta-feira). Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Manhumirim, em 27 de outubro de 2016. ROBERTO BELARMINO FAGUNDES PRESIDENTE