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norma nº 240/2016

Tipo Portaria
Número / Ano 240 / 2016
Date 2016-10-27
EmentaAltera o art. 1º, X da portaria nº 231/2016 – data de reunião – 03/11 para dia 24/11 e dá outras providências
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Portaria nº 240, de 27 de outubro de 2016
“Altera o art. 1º, X da portaria nº 231/2016 – data de 
reunião – 03/11 para dia 24/11 e dá outras 
providências”.
Ver. Roberto Belarmino Fagundes, Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º, § 3º, art. 15, III e art. 330 do 
Regimento Interno desta Casa nos termos do art. 18 da “Lei Orgânica Municipal” etc., 
considerando a necessidade de se fazer alteração no calendário de atividades das Reuniões 
Ordinárias da Câmara Municipal de Manhumirim no mês de novembro de 2016 faz se 
necessário a seguinte portaria: 
Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º, X, da Portaria nº 231/2016, passando a ter a seguinte 
redação: 
XI - NOVEMBRO:
10 – Reunião Ordinária
17 – Reunião Ordinária
24 – Reunião Ordinária
• Feriado: (02 – quarta-feira) Finados.
• Feriado: (15 – terça-feira) Proclamação da República.
Art. 2º Transfere a data do feriado do dia 28 de outubro (sexta-feira), dia do Servidor 
Público para o dia 03 de novembro de 2016 (quinta-feira).
Art. 3º Devido ao feriado do dia 02 de novembro (quarta-feira) Finados e 03 de 
novembro do Dia do Servidor Público (quinta-feira), fica estabelecido ponto facultativo no 
dia 04 de novembro (sexta-feira).
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Manhumirim, em 27 de outubro de 2016.
ROBERTO BELARMINO FAGUNDES
PRESIDENTE

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