norma nº 246/2017

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Telefax:(33)3341-1050 / Fone:(33)3341-2229
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PORTARIA Nº 246/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
"Estabelece o regime de Plantão 
durante o Recesso Legislativo"
O Exmo. Sr. Sergio Borel Corrêa, Presidente da Câmara Municipal de 
Manhumirim, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte Portaria:
Art. 1º. Fica estabelecido o regime de plantão durante o recesso legislativo que 
compreende de 02 de Janeiro a 31 de Janeiro do ano de 2017. 
§ 1º. O atendimento durante o plantão a que se refere o caput desse artigo será 
exercido pela Comissão Representativa e os servidores Luciano de Oliveira Egeno, Max 
Eugênio Oliveira Tavares, Dyone Gerusa Butters Teixeira e Marilac Buzzin Gaspar
§2º. Será afixado junto a Sede da Câmara Municipal de Manhumirim o respectivo 
nome, telefone e endereço do servidor de plantão.
§3º Fica estabelecido que o servidor Luciano de Oliveira Egeno, Max Eugênio 
Oliveira Tavares e Marilac Buzzin Gaspar, responderá pelo plantão do dia 02 de janeiro ao 
dia 16 de Janeiro e a servidora Dyone Gerusa Butters Teixeira, Max Eugênio Oliveira 
Tavares e Marilac Buzzin Gaspar, do dia 17 de Janeiro a 31 de Janeiro do corrente ano, ou 
em requisição do Presidente desta Casa.
Art. 2º. Em caso de protocolo de qualquer documento o servidor plantonista deverá 
comunicar do protocolo à Comissão Representativa e ao Presidente desta Casa para que 
sejam tomadas as medidas cabíveis. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Manhumirim/MG, 02 de Janeiro de 2017.
SERGIO BOREL CORRÊA
Presidente
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