norma nº 248/2017

Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / Fone:(33)3341-2229
imail: camaramanhumirim@hotmail.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Portaria nº 248/2017, de 01 de fevereiro de 2017
“Estabelece o calendário de atividades das Reuniões 
Ordinárias desta Casa de Lei, para a Sessão 
Legislativa de 2017”.
Ver. Sérgio Borel Corrêa, Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, no uso 
de suas atribuições legais, nos termos do art. 18 da “Lei Orgânica Municipal” etc., 
considerando a necessidade de se estabelecer o calendário de atividades das Reuniões 
Ordinárias da Câmara Municipal de Manhumirim para a Sessão Legislativa de 2017, 
ressalvadas as convocações extraordinárias, faz se necessário a seguinte portaria: 
Art. 1º - Fica estabelecido o calendário de atividades das Reuniões Ordinárias desta 
Casa de Lei para a Sessão Legislativa de 2017, ressalvadas as convocações extraordinárias.
Parágrafo único – Eventuais alterações no calendário serão efetuadas por meio de 
portaria assinada pelo presidente ou pelos Vice-Presidente e / ou Secretário.
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MANHUMIRIM
SESSÃO LEGISLATIVA DE 2017.
REUNIÕES ORDINÁRIAS:
I - JANEIRO:
• Recesso Legislativo no mês de janeiro.
II - FEVEREIRO:
02 – Reunião Ordinária de Abertura – leitura de proposições.
09 – Reunião Ordinária
16 – Reunião Ordinária
• Feriado/Recesso: (27, 28) Carnaval. 
III - MARÇO:
09 – Reunião Ordinária.
15 (quarta-feira) – Reunião Ordinária Homenagem ao aniversário de emancipação do 
município de Manhumirim (16/03).
23 – Reunião Ordinária -.
• Recesso (01 quarta-feira) cinzas
• Feriado (16 – quinta-feira) aniversário da cidade
• Compensação 1º janeiro (17 sexta-feira).
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IV - ABRIL:
06 – Reunião Ordinária
20 – Reunião Ordinária
27 – Reunião Ordinária
• Feriado / Recesso (13 quinta-feira e 14 sexta-feira) Semana Santa – Paixão de 
Cristo.
• Feriado: (21 – sexta-feira) Tiradentes.
V - MAIO:
04 – Reunião Ordinária
11 – Reunião Ordinária
18 – Reunião Ordinária
• Feriado: (01 – segunda-feira) dia do Trabalho.
• Feriado: (13 – sábado) dia do Sacramentino.
VI - JUNHO:
01 – Reunião Ordinária
08 – Reunião Ordinária
22 – Reunião Ordinária
• Feriado: (15 quinta-feira e 16 sexta-feira) Corpus Christi.
VII - JULHO:
06 – Reunião Ordinária
13 – Reunião Ordinária
VIII - AGOSTO:
03 – Reunião Ordinária
10 – Reunião Ordinária
17 – Reunião Ordinária
IX - SETEMBRO:
01 (sexta-feira) – Reunião Ordinária
21 – Reunião Ordinária
28 – Reunião Ordinária
• Feriado / Recesso: (07 – quinta-feira e 08 sexta-feira) Independência do Brasil.
• Feriado: (14 – quinta-feira) Jubileu do Bom Jesus.
X - OUTUBRO:
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05 – Reunião Ordinária
19 – Reunião Ordinária
26 – Reunião Ordinária
• Feriado / Recesso: (12 – quinta-feira e 13 - sexta-feira) Nossa Senhora Aparecida.
• Feriado: (28 – sábado) dia do Servidor Público.
XI - NOVEMBRO:
09 – Reunião Ordinária
16 – Reunião Ordinária
23 – Reunião Ordinária
• Feriado / Recesso: (02 – quinta-feira e 03 - sexta-feira) Finados.
• Feriado: (15 – quarta-feira) Proclamação da República.
DEZEMBRO:
07 – Reunião Ordinária
14 – Reunião Ordinária
21 – Reunião Ordinária. Encerramento da Sessão Legislatura 2017 (início recesso 
parlamentar)
• Feriado: (25 – segunda-feira) Natal.
• Recesso: 22 sexta-feira e 29 sexta-feira.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Manhumirim, em 01 de fevereiro de 2017.
Ver. Sérgio Borel Corrêa
Presidente