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norma nº 251/2017

Tipo Portaria
Número / Ano 251 / 2017
Date 2017-02-02
EmentaNomeia membros para composição da Comissão de Licitação e Contratos e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Portaria nº 251, de 02 de fevereiro de 2017
Nomeia membros para composição da Comissão de 
Licitação e Contratos e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, no uso das atribuições
legais, RESOLVE:
Art. 1º. Ficam nomeados os Servidores abaixo para compor a Comissão de 
Licitação na forma legal:
I- Presidente – Frances Ley Melo
II- Secretária – Marilac Buzin Gaspar
III- Membro – Max Eugênio Oliveira Tavares
IV- Suplente – Adorizete Barbosa Cardoso
Art. 2º. Os Membros da Comissão respondem individualmente ou solidariamente 
civil e criminalmente naquilo em que for participante.
Art. 3º. Os Membros da Comissão terão seus atos ratificados pelo Presidente da 
Câmara Municipal.
 Art. 4º - Fica estabelecido que a Comissão reunir-se-á todas as segundas-feiras, às 
10 (dez) horas.
Art. 5º - Deverá atender à pauta com os assuntos prontos para deliberação e ser 
redigida a ata de todas as reuniões.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos 
até o dia 31/12/2018.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 238, 
de 20/07/2016.
Cumpra-se. Junte-se. Publique-se. 
Câmara Municipal de Manhumirim / MG, em 02 de fevereiro de 2017.
Ver. Sérgio Borel Corrêa
Presidente da Câmara

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