norma nº 277/2019

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Portaria nº 277, de 2 de janeiro de 2019
Nomeia Comissão de Avaliação e Desempenho
O Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, no uso das atribuições legais, 
e considerando o que dispõe o artigo 12, inciso IX, da Lei Municipal nº 1261, de 27 de 
fevereiro de 2004, RESOLVE:
Art. 1º. Ficam nomeados os Servidores e Vereadores abaixo para compor a 
Comissão de Avaliação e Desempenho:
I- Dyone Gerusa Butters Teixeira;
II- Frances Ley Melo;
III- Jésus Antônio Aguiar;
SUPLENTE: Ana Paula Bastos Destro Sathler.
Art. 2º. Os Membros da Comissão de Pregão respondem individualmente ou 
solidariamente civil e criminalmente naquilo em que for participante.
Art. 3º. Os Membros da Comissão terão seus atos ratificados pelo Presidente da 
Câmara Municipal.
 Art. 4º - Deverá atender à pauta com os assuntos prontos para deliberação.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Cumpra-se. Junte-se. Publique-se. 
Câmara Municipal de Manhumirim/MG, 2 de janeiro de 2019
Vereador ANDERSON VIDAL SOARES
Presidente da Câmara