norma nº 281/2019

Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / Fone:(33)3341-2229
imail: camaramanhumirim@hotmail.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
PORTARIA Nº 281/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019.
"Estabelece o regime de Plantão 
durante o Recesso Legislativo"
O Exmo. Sr. Anderson Vidal Soares, Presidente da Câmara Municipal de 
Manhumirim, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte Portaria:
Art. 1º. Fica estabelecido o regime de plantão durante o recesso legislativo que 
compreende de 02 de janeiro a 31 de janeiro do ano de 2019. 
§ 1º. O atendimento durante o plantão a que se refere o caput desse artigo será 
exercido pela Comissão Representativa e os servidores, Max Eugênio Oliveira Tavares,
Dyone Gerusa Butters Teixeira, Marilac Buzim Gaspar e Viviana Maria Pilo de Almeida.
§2º. Será afixado junto a Sede da Câmara Municipal de Manhumirim o respectivo 
nome e telefone do servidor de plantão.
§3º Fica estabelecido que as servidoras Marilac Buzim Gaspar e Viviana Maria Pilo 
de Almeida responderão pelo plantão do dia 2 de janeiro ao dia 16 de janeiro e os 
servidores Dyone Gerusa Butters Teixeira e Max Eugênio Oliveira Tavares do dia 17 de 
janeiro a 31 de janeiro do corrente ano, ou em requisição do Presidente desta Casa.
Art. 2º. Em caso de protocolo de qualquer documento o servidor plantonista deverá 
comunicar do protocolo à Comissão Representativa e ao Presidente desta Casa para que 
sejam tomadas as medidas cabíveis. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Manhumirim/MG, 02 de janeiro de 2019.
Vereador ANDERSON VIDAL SOARES
Presidente