norma nº 282/2019

Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / Fone:(33)3341-2229
imail: camaramanhumirim@hotmail.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Portaria nº 282/2019, de 06 de fevereiro de 2019
“Estabelece o calendário de atividades das Reuniões 
Ordinárias desta Casa de Lei, para a Sessão Legislativa 
de 2019”.
Ver. Anderson Vidal Soares, Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, no 
uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 18 da “Lei Orgânica Municipal” etc., 
considerando a necessidade de se estabelecer o calendário de atividades das Reuniões 
Ordinárias da Câmara Municipal de Manhumirim para a Sessão Legislativa de 2019, 
ressalvadas as convocações extraordinárias, faz se necessário a seguinte portaria: 
Art. 1º - Fica estabelecido o calendário de atividades das Reuniões Ordinárias desta 
Casa de Lei para a Sessão Legislativa de 2019, ressalvadas as convocações extraordinárias.
Parágrafo único – Eventuais alterações no calendário serão efetuadas por meio de 
portaria assinada pelo presidente ou pelos Vice-Presidente e / ou Secretário.
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MANHUMIRIM
SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019.
REUNIÕES ORDINÁRIAS:
I - JANEIRO:
• Recesso Legislativo no mês de janeiro.
II - FEVEREIRO:
a) 07 – Reunião Ordinária de Abertura – leitura de proposições;
b) 14 – Reunião Ordinária;
c) 21 – Reunião Ordinária.
III - MARÇO:
a) 14 – Reunião Ordinária;
b) 21- Reunião Ordinária;
c) 28 – Reunião Ordinária.
• Feriado/Recesso: (04, 05, 06) Carnaval. 
• Feriado (16 – sábado) aniversário da cidade, nos termos da lei municipal nº 
79/1951.
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IV - ABRIL:
a) 04 – Reunião Ordinária;
b) 11 – Reunião Ordinária;
c) 25 – Reunião Ordinária.
• Feriado / Recesso (18 quinta-feira e 19 sexta-feira) Semana Santa – Paixão de 
Cristo.
• Feriado: (21 – sábado) Tiradentes.
V - MAIO:
a) 02 – Reunião Ordinária;
b) 09 – Reunião Ordinária;
c) 16 – Reunião Ordinária.
• Feriado: (01 – quarta-feira) dia do Trabalho.
• Feriado: (13 – segunda-feira) dia do Sacramentino, nos termos da lei municipal nº 
135/1953.
VI - JUNHO:
a) 06 – Reunião Ordinária;
b) 13 – Reunião Ordinária;
c) 27 – Reunião Ordinária.
• Feriado: (20 quinta-feira e 21 sexta-feira) Corpus Christi.
VII - JULHO:
a) 04 – Reunião Ordinária;
b) 11 – Reunião Ordinária.
VIII - AGOSTO:
a) 01 – Reunião Ordinária;
b) 08 – Reunião Ordinária;
c) 15 – Reunião Ordinária.
IX - SETEMBRO:
a) 05 – Reunião Ordinária;
b) 19 – Reunião Ordinária;
c) 26 – Reunião Ordinária.
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• Feriado: (07 – sábado) Independência do Brasil.
• Feriado: (14 – sábado) Jubileu do Bom Jesus, nos termos da lei Municipal nº
35/1949.
X - OUTUBRO:
a) 03 – Reunião Ordinária;
b) 10 – Reunião Ordinária;
c) 17 – Reunião Ordinária
• Feriado: (12 – sábado) Nossa Senhora Aparecida.
• Feriado: (28 – segunda-feira) dia do Servidor Público.
XI - NOVEMBRO:
a) 07 – Reunião Ordinária;
b) 14 – Reunião Ordinária;
c) 21 – Reunião Ordinária.
• Feriado: (02 – sábado) Finados.
• Feriado: (15 – sexta-feira) Proclamação da República.
XII - DEZEMBRO:
a) 05 – Reunião Ordinária;
b) 12 – Reunião Ordinária;
c) 19 – Reunião Ordinária. Encerramento de 2019 (início recesso parlamentar)
• Feriado: (25 – quarta-feira) Natal.
• Recesso: 23 segunda-feira, 24 terça-feira, 30 segunda-feira e 31 terça-feira.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Manhumirim, em 06 de fevereiro de 2019.
Ver. Anderson Vidal Soares
Presidente
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Calendário 2019:
JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL
D S T Q Q S S
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13 14 15 16 17 18 19
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D S T Q Q S S
1 2
3 4 5 6 7 8 9
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D S T Q Q S S
1 2
3 4 5 6 7 8 9
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D S T Q Q S S
1 2 3 4 5 6
7 8 9 10 11 12 13
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MAIO JUNHO JULHO AGOSTO
D S T Q Q S S
1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
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D S T Q Q S S
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D S T Q Q S S
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D S T Q Q S S
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4 5 6 7 8 9 10
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SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
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3 4 5 6 7 8 9
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17 18 19 20 21 22 23
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1 2 3 4 5 6 7
8 9 10 11 12 13 14
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