norma nº 368/2023

Praça Getúlio Vargas nº 20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG
Telefax:(33)3341-1050 / camara@manhumirim.mg.leg.br
Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Portaria nº 368, 2 de maio de 2023
“Nomeia membros para a Comissão de Controle 
Patrimonial da Câmara Municipal de Manhumirim 
e dá outras providências”
ANDERSON VIDAL SOARES, Presidente da Câmara Municipal de 
Manhumirim, no uso de suas atribuições legais, etc., e considerando o que dispõe os 
Art. 30 a 32, da Lei 1.261, de 27 de fevereiro de 2004, resolve:
Art. 1º - Fica por esta portaria nomeada a Comissão de Controle 
Patrimonial da Câmara Municipal de Manhumirim, composta pelos servidores Max 
Eugênio Oliveira Tavares, Dyone Gerusa Butters Teixeira, Leonardo Gama Fully e 
Giovanni Rocha de Oliveira, que aceitam dela fazerem parte, sendo presidida pelo 
primeiro servidor, e seus membros denominados Agentes de Controle Patrimonial.
Art. 2º - O mandato desta Comissão se inicia com a publicação desta 
Portaria e vale até o dia 31/12/2024. 
Art. 3º - A finalidade desta Comissão é editar instrução normativa de 
descarte e zelar pelos arquivos da Câmara de Vereadores de Manhumirim.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2023, 
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Câmara Municipal de Manhumirim, 2 de maio de 2023
______________________________________________
Vereador ANDERSON VIDAL SOARES
Presidente