norma nº 325/2021

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Portaria nº 325, 5 de fevereiro de 2021
“Nomeia membros para a Comissão de Controle 
Patrimonial da Câmara Municipal de Manhumirim 
e dá outras providências.”
MÁRIO SIDNEY NOLASCO JÚNIOR, Presidente da Câmara 
Municipal de Manhumirim, no uso de suas atribuições legais, etc., e considerando o 
que dispõe os Art. 30 a 32, da Lei 1.261, de 27 de fevereiro de 2004, resolve:
Art. 1º - Fica por esta portaria nomeada a Comissão de Controle 
Patrimonial da Câmara Municipal de Manhumirim, composta pelos servidores 
Luciano de Oliveira Egeno, Dyone Gerusa Butters Teixeira, Leonardo Gama Fully e 
Adorizete Barbosa Cardoso, que aceitam dela fazerem parte, sendo presidida pelo 
primeiro servidor, e seus membros denominados Agentes de Controle Patrimonial.
Art. 2º - O mandato desta Comissão se inicia com a publicação desta 
Portaria e vale até o dia 31/12/2022. 
Art. 3º - A finalidade desta Comissão é editar instrução normativa de 
descarte e zelar pelos arquivos da Câmara de Vereadores de Manhumirim.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Câmara Municipal de Manhumirim, 5 de fevereiro de 2021.
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Vereador MÁRIO SIDNEY NOLASCO JÚNIOR
Presidente