norma nº 2/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
Pow ESTADO DE MINAS GERAIS
14 ç CNPJ - 22.702.369/0001-89
TERMO DE POSSE DO PREFEITO E DO VICE - PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE MANHUMIRIM - EXERCÍCIO 2017 A 2020.
Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete. às 20 horas. na
sede da Câmara Municipal de Manhumirim. no plenário “Oswaldo Frossard”, sito à Praça
Getúlio Vargas, 20, nesta cidade. regularmente convocada. compareceram o Senhor
Luciano Machado da Silva e o Senhor Carlos Alberto Gonçalves, respectivamente eleitos
Prefeito e Vice — Prefeito do município de Manhumirim. no pleito de 02 de outubro de
2016. diplomados na forma da lei. para tomarem posse nos referidos cargos. Após
prestarem o juramento contido no art. 71. $ 1º da Lei Orgânica do Município. O Presidente
da Câmara, Ver. Sérgio Borel Corrêa declara o Senhor Luciano Machado da Silva e o
Senhor Carlos Alberto Gonçalves. empossados respectivamente nos cargos de prefeito e
vice — prefeito do Município de Manhumirim.
Para constar eu. Luciano de Oliveira Egeno. Diretor de Secretaria. lavrei o presente
Termo. que vai por mim assinado. bem como pelos empossados e pelos demais presentes a
esta Sessão.
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Luciano de Oliveira Egeno / Diretor de Secretaria: XObPto
Manhumirim — Minas Gerais. em 01 de Janeiro de 2017.
Luciano Machado da Silva
Prefeito Municipal de Manhumirim
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Carlos Alberto Gonçalves
Vice-Prefeito Municipal de Manhumirim
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Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim
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Ver. Sérgio Borel Corrêa
Vice-Presidente: Ver. João Batista Vieira É a SA q
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Secretário: Ver". Elaine Aparecida Teixeira Freire «
Praça Getúlio Vargas nº20 — Centro — CEP: 36.970-000 - Manhumirim — MG
Telefones: (33)3341-1050 e (33)3341-2229
imail: camaramanhumirim(a hotmail. com.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
o LA CNPJ - 22.702.369/0001-89
TERMO DE EXERCÍCIO DO VICE - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
MANHUMIRIM COMO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, na sede da Câmara
Municipal de Manhumirim. no pienário “Oswaldo Frossard”, sito à Praça Getúlio Vargas,
20, nesta cidade, compareceu o Senhor Carlos Alberto Gonçalves — Vice Prefeito
Municipal eleito e empossado. diplomado na forma da lei, para tomar posse
provisoriamente, no referido cargo de Chefe do Executivo em Exercício, nos termos da
Decisão Judicial dos autos nº 5000632-:9.2019.8.13.0395 e Portaria nº 502 de 02/08/2019
do Chefe do Executivo. devido afastamento do Prefeito Municipal o Senhor Luciano
Machado da Silva. Após prestar o juramento contido no art. 71, $ 1º da Lei Orgânica do
Município. O Presidente da Câmara, Ver. Anderson Vidal Soares declara o Senhor Carlos
Alberto Gonçalves, vice — prefeito do Município de Manhumirim, empossado
temporariamente no cargo ae Chete do Executivo do Município de Manhumirim.
Para constar eu, Luciano de Oliveira Egeno, Diretor de Secretaria, lavrei o presente
Termo, que vai por mim assinado, bem como pelo empossado e pelos demais presentes a
esta Sessão.
Luciano de Oliveira Egeno / Diretor de Secretaria: Hof mio,
Manhumirim — Minas Gerais. em 02 de agosto de 2019.
Cartos Alberto Gonçalves
=. Prefeito de Manhumirim-MG
Em exercício
Carlos Alberto Gonçalves /
Chefe do E eeytivo
Ver. Anderson Vidal Soares a.
te da cá ara Municipa! de Manhumirim
te: Ver. Ana Paula Feio Destro Sathler
Seclelário: Ver. Jesus Antonio Aguiar Tede TÚ»
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Praça Getúlio Vargas n'29 — Centro — CEP: 36.970-000 - Manhumirim — MG
T indi (33)3341-1050 e (33)3341-2229
imail: camaramanhumirim(vhotmail. com.br
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, Bra ESTADO DE MINAS GERAIS
3448 Ness CNPJ - 22.702.369/0001-89
TERMO DE POSSE E EXERCÍCIO
Às 12:00 horas do dia 02 de agosto de dois mil e dezenove compareceram à
sede da Câmara Municipal de Manhumirim/MG o Sr. Anderson Vidal Soares
— Presidente da Câmara e o Sr. Carlos Alberto Gonçalves, oportunidade em
que foi lido a todos a decisão exarada nos feitos 5000632-19.2019.8.13.0395
que determinou o afastamento do Prefeito Municipal Luciano Machado da
Silva e a assunção do cargo pelo vice-prefeito Carlos Alberto Gonçalves.
Assim, com fulcro no RICM e na Lei Orgânica foi dada posse e exercício ao
cargo de Prefeito Municipal de Manhumirim, com compromisso regimental,
ao vice-prefeito do Município Sr. Carlos Alberto Gonçalves, que entra em
exercício no referido cargo imediatamente, sendo considerado para todos os
efeitos em pleno e perfeito exercício do cargo. Foi solicitado ao Prefeito
empossado a declaração de bens atualizada no prazo de trinta dias. Não
havendo nada mais a tratar encerra-se o presente termo. Lidos e achados
conforme, esta ata vai assinada pelo Chefe do Legislativo e pelo Prefeito
empossado, em duas vias que deverá ser arquivada na Câmara Municipal de
Manhumirim. Câmara Municipal de Manhumirim, 02 de agosto de dois mil e
dezenove às 13:00 horas.
Anderson Vidal Soares
Presidente do Legisha perto Gonçalves
MG
ito de Manhumirim-
Za ee é — Em exercício
Carlos Alberto Gonçalves
Prefeito Empossado
Redor 19.2 Jos
Praça Getúlio Vargas nº20 — Centro — CEP: 36.970-000 - Manhumirim — MG
Telefax:(33)3341-1050/ camaramanhumirim(ahotmail.com.br
sítio: vww.manhumirim.mg.leg.br
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2ó ESTADO DE MINAS GERAIS
14 $ CNPJ - 22.702.369/0001-89
TERMO DE POSSE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM -
EXERCÍCIO 2020.
Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às 19 horas. na sede
da Câmara Municipal de Manhumirim. no plenário “Oswaldo Frossard”, sito à Praça
Getúlio Vargas, 20, nesta cidade. regularmente convocada. compareceu o Senhor Carlos
Alberto Gonçalves, para tomar posse no cargo de Prefeito do município de Manhumirim,
em virtude da cassação do Ex-Prefeito Municipal Sr. Luciano Machado da Silva. que
ocorreu no dia 09 de fevereiro do corrente ano. Após prestar o juramento contido no art.
71, $ 1º da Lei Orgânica do Município. O Presidente da Câmara. Ver. Anderson Vidal
Soares declara o Senhor Carlos Alberto Gonçalves. empossado no cargo de Prefeito do
Município de Manhumirim.
Para constar eu, Luciano de Oliveira Egeno, Diretor de Secretaria. lavrei O presente
Termo, que vai por mim assinado, bem como pelos empossados e pelos demais presentes a
esta Sessão.
Luciano de Oliveira Egeno / Diretor de Secretaria:
Manhumirim — Minas Gerais. em 13 de fevereiro de 2020.
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Carlos Alberto Gonçalves E sá
Prefeito Municipal de Manhumirim
Ver. Anderson Vidal Soares foi ———
Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim ' |
Vice-Presidente: Ver". Ana Paula Bastos Destro Sat ler;
Secretário: Ver. Jesus Antônio Aguiar: fa ,
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Telefones: (33)3341-1050
imail: camaramanhumirim(a hotmail. com.br
——s CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
5) ESTADO DE MINAS GERAIS
o 4.
CNPJ - 22.702.369/0001-89
ca e ca e,
ATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PRESIDENTE CMM - Nº 519, EM 02 DE
AGOSTO DE 2019.
O Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, Ver. Anderson
Vidal Soares, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Decisão Judicial dos autos
nº 5000632-19.2019.8.13.0395 e Portaria nº 502 de 02/08/2019 do Chefe do Executivo,
Homologa para que surta efeito a nomeação do Sr. Carlos Alberto Gonçalves, CPF n.
848.382.726-34, titular do cargo de Vice-Prefeito Municipal de Manhumirim, nos termos
da decisão mencionada como Chefe do Executivo Municipal, devido o afastamento do
titular do cargo o Sr. Luciano Machado da Silva.
PUBLIQUE-SE EM QUADRO DE AVISOS: 02/08/2019 a 02/09/2019.
REGISTRE-SE.
LEITURA EM PLENÁRIO EM — /08/2019.
Câmara Municipal de Manhumirim, em 02 de agosto de 2019.
a.
Ver. Anderson Vidal Soares
Presidente
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