| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 684 / 1981 |
| Date | 1981-11-30 |
| Ementa | Concede subvenções à várias entidades Municipais. Hospital São Vicente de Paula . |
| native_id | 2378 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CEP: 36.970 LEI MUNICIPAL Nº 684/81, de 30 de novembro de 1981. “Concede subvenções à várias entidades Municipais.” Faço saber que o Povo de Manhumirim, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono e mando executar a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenções à Entidades abaixo relacionadas, desde que satisfaçam às exigências legais. Art. 2º. São as seguintes as entidades beneficiadas: Cr$ 1 Instituto Mineiro de Administração Municipal 4.500,00 2 Empresa de Assistência Técnica “EMATER” 1.042.000,00 3 Caixas escolares do Município 56.250,00 4 Campanha Nacional de Alimentação Escolar 101.000,00 5 Colégio Elias Gomes Corrêa bolsas de estudo 303.750,00 6 Colégio Hermenegildo Vieira de Gouveia (Durandé) 225.000,00 7 Associação de pais de alunos excepcionais (APAE) 180.000,00 8 Escola Normal Santa Therezinha – bolsas de estudo 303.000,00 9 Banda de música de Martins Soares 67.500,00 10 Grêmio Manhumiriense de Desportos 45.000,00 11 Escolas de samba e clubes carnavalescos 700.000,00 12 Hospital São Vicente de Paula 90.000,00 13 Abrigo São Vicente de Paulo 112.500,00 14 Patronato Santa Maria 90.000,00 15 Cantina Santo Antônio 60.000,00 16 Praça de esportes Minas Gerais 60.000,00 17 Seminário Apostólico 60.000,00 Total 3.500.500,00 Art. 3º. O Chefe do Executivo Municipal liberará as verbas total ou gradativamente, levando em consideração as finalidades de cada uma e poderá suspender o pagamento das mesmas se desvirtuada sua destinação. Art. 4º. Os valores das subvenções constam da lei orçamentária – 1982. PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CEP: 36.970 Art. 5º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente lei pertencer que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Manhumirim, em 30 de novembro de 1981.