br-locleg corpus explorer

← Manhumirim (MG)

norma nº 694/1982

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 694 / 1982
Date 1982-09-08
EmentaDispõe sobre doação de uma quadra de terreno para jazigo perpétuo do ex-funcionário municipal.
native_id2388

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CEP: 36.970
LEI MUNICIPAL Nº 694/82, de 8 de setembro de 1982.
“Dispõe sobre doação de uma quadra de terreno para 
jazigo perpétuo do ex-funcionário municipal”
Faço saber que o Povo de Manhumirim, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono e mando executar a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica doado à família de Antônio Alves Rocha, ex-funcionário desta 
municipalidade e já falecido, uma quadra de terreno medindo 2,50 ms por 1,40 ms.
Parágrafo único – A quadra de terreno a que se refere este artigo localiza-se no 
cemitério local e destina-se a jazigo perpétuo.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de 
sua promulgação.
Prefeitura Municipal de Manhumirim, em 8 de setembro de 1982.

open original →