norma nº 379/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Portaria nº 379, de 21 de dezembro de 2023
“Altera o recesso dos dias 22 a 29 de dezembro de
2023, da portaria nº 372/2023 da Câmara
Municipal”.
Ver. Anderson Vidal Soares. Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim. no
uso de suas atribuições legais. considerando o art. 2º. 8 3º. art. 15, Il e art. 330 do Regimento
Interno desta Casa nos termos do art. 18 da “Lei Orgânica Municipal”. $ único, art. 1º da
portaria 272. ete.. considerando a necessidade de se fazer alteração no calendário de
atividades Legislativas da Câmara Municipal de Manhumirim no mês de dezembro de 2023.
faz se necessário a seguinte portaria:
Art. 1º - Fica estabelecido recesso na Câmara Municipal de Manhumirim nos dias
22 (sexta-feira) e 29 (sexta-feira) no mês de dezembro. alterando calendário da Portaria nº
372/2023
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. revogam-se as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Manhumirim. em 21 de dezembro de 2023.
(11706:
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