norma nº 382/2023

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Portaria nº 382, de 29 de dezembro de 2023
“Regulamenta a Escala de Férias para o ano de 
2024 dos servidores da Câmara M. 
Manhumirim”.
Ver. Anderson Vidal Soares, Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, no 
uso de suas atribuições legais, etc., considerando o recesso parlamentar no mês de janeiro / 
2023, fez-se necessária a seguinte portaria:
Art. 1º - Ficam estabelecidas férias coletivas aos servidores da Câmara Municipal de 
Manhumirim no mês de janeiro de 2024.
Art. 2º - Ficam incumbidos à Secretaria da Câmara remeter a contabilidade para 
processamento os nomes de todos os funcionários que serão beneficiados com as férias 
regulamentares, conforme escala a seguir:
§ 1º. Fica homologada a escala de férias regulamentares para o ano de 2024:
ESCALA DE FÉRIAS REGULAMENTARES 2024 – C. M. M.
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM / MG
ESCALA DE FÉRIAS PARA O ANO DE 2024
SERVIDOR CARGO PERÍODO 
AQUISITIVO
PERÍODO DE 
GOZO
Giovanni Rocha de 
Oliveira
Secretário 01/07/2022
01/07/2023
02/01/2024
31/01/2024
Frances Ley Melo Diretor de RH 01/07/2022
01/07/2023
02/01/2024
31/01/2024
Luciano de Oliveira 
Egeno
Diretor Geral 01/12/2022
01/12/2023
02/01/2024
31/01/2024
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a 
partir de 02 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Manhumirim/MG, 29 de dezembro de 2023.
Anderson Vidal Soares
Presidente da câmara Municipal de Manhumirim