norma nº 385/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 22.702.369/0001-89
PORTARIA Nº 385, de 08 de fevereiro de 2024. 
“Fixa o Calendário Legislativo da Câmara Municipal de 
Manhumirim para o ano de 2024 e dá outras providências”. 
O Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais 
etc., e especialmente o disposto no art. 87, § 1º, da Resolução nº 198, de 16 de dezembro de 2000, 
resolve: 
Art. 1º. Fica estabelecido o calendário de atividades das Sessões Ordinárias desta Casa de Leis para 
a Sessão Legislativa de 2024, conforme calendário em anexo, ressalvadas as convocações extraordinárias. 
Parágrafo único. Eventuais alterações no calendário serão efetuadas por meio de Portaria assinada 
pelo Presidente ou pelos Membros da Mesa Diretora. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3 º. Que seja encaminhada cópia desta para o Executivo Municipal, garantindo assim, ciência 
prévia das Sessões Ordinárias e atividades contidas no Calendário Legislativo 2024, aprovado em Plenário, 
pela Câmara Municipal de Manhumirim. 
Art. 4 º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 
 Manhumirim/MG, Gabinete da Mesa Diretora, em 08 de fevereiro de 2024. 
MESA DIRETORA: 
VEREADOR ANDERSON VIDAL SOARES 
 Vereador Presidente da Câmara 
ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO 
Vereador Secretário 
ALEXSANDRO RODRIGUES DE SOUZA 
Vereador Vice-presidente 
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 22.702.369/0001-89
2 Site: www.manhumirim.mg.leg.br / E-mail: camara@manhumirim.mg.leg.br
E-Democracia: https://edemocracia.manhumirim.mg.leg.br / SAPL: https://sapl.manhumirim.mg.leg.br
CALENDÁRIO LEGISLATIVO 2024 
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 22.702.369/0001-89
3
Site: www.manhumirim.mg.leg.br / E-mail: camara@manhumirim.mg.leg.br
E-Democracia: https://edemocracia.manhumirim.mg.leg.br / SAPL: https://sapl.manhumirim.mg.leg.br
JANEIRO 
01/01 a 01/02  Confraternização Universal 
02/01 a 31/01  FÉRIAS REGULAMENTARES e INTERREGNO LEGISLATIVO 
FEVEREIRO 
01/02 QUINTA  RETORNO ADMINISTRATIVO 
08/02 QUINTA  PRIMEIRA SESSÃO – SOLENE DE ENCERRAMENTO DE 
RECESSO 
 INÍCIO DE ANO LEGISLATIVO
13/02 TERÇA  CARNAVAL
14/02 QUARTA  QUARTA-FEIRA DE CINZAS 
15/02 QUINTA  SEGUNDA SESSÃO – ORDINÁRIA
22/02 QUINTA  TERCEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA 
MARÇO 
07/03 QUINTA  PRIMEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA
14/03 QUINTA  SEGUNDA SESSÃO – ORDINÁRIA 
16/03 SÁBADO  CENTENÁRIO DE MANHUMIRIM
21/03 QUINTA  TERCEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA
29/03 SEXTA  SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO
ABRIL 
04/04 QUINTA  PRIMEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA
11/04 QUINTA  SEGUNDA SESSÃO – ORDINÁRIA
18/04 QUINTA  TERCEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA
21/04 DOMINGO  TIRADENTES
MAIO 
01/05 QUARTA  DIA DO TRABALHO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 22.702.369/0001-89
4
Site: www.manhumirim.mg.leg.br / E-mail: camara@manhumirim.mg.leg.br
E-Democracia: https://edemocracia.manhumirim.mg.leg.br / SAPL: https://sapl.manhumirim.mg.leg.br
02/05 QUINTA  PRIMEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA
09/05 QUINTA  SEGUNDA SESSÃO – ORDINÁRIA
13/05 SEGUNDA  DIA DOS SACRAMENTINOS
16/05 QUINTA  TERCEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA
30/05 QUINTA  CORPUS CHRISTI
JUNHO 
06/06 QUINTA  PRIMEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA 
13/06 QUINTA  SEGUNDA SESSÃO – ORDINÁRIA
20/06 QUINTA  TERCEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA
JULHO 
04/07 QUINTA  PRIMEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA 
11/07 QUINTA  SEGUNDA SESSÃO – ORDINÁRIA
 * Regimentalmente, o mês de julho possui 02 (duas) SESSÕES 
ORDINÁRIAS 
AGOSTO 
01/08 QUINTA  PRIMEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA 
08/08 QUINTA  SEGUNDA SESSÃO – ORDINÁRIA 
15/08 QUINTA  TERCEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA
SETEMBRO 
05/09 QUINTA  PRIMEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA 
07/09 SÁBADO  INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
12/09 QUINTA  SEGUNDA SESSÃO – ORDINÁRIA
14/09 QUINTA  PADROEIRO BOM JESUS
19/09 QUINTA  TERCEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA
OUTUBRO 
03/10 QUINTA  PRIMEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA
06/10 DOMINGO  ELEIÇÕES MUNICIPAIS – 1º TURNO
10/10 QUINTA  SEGUNDA SESSÃO – ORDINÁRIA
12/10 SÁBADO  NOSSA SENHORA APARECIDA – PADROEIRA DO BRASIL
17/10 QUINTA  TERCEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA
27/10 DOMINGO  ELEIÇÕES MUNICIPAIS – 2º TURNO
28/10 SEGUNDA  DIA DO SERVIDOR PÚBLICO
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
Estado de Minas Gerais
CNPJ: 22.702.369/0001-89
5
Site: www.manhumirim.mg.leg.br / E-mail: camara@manhumirim.mg.leg.br
E-Democracia: https://edemocracia.manhumirim.mg.leg.br / SAPL: https://sapl.manhumirim.mg.leg.br
NOVEMBRO 
02/11 SÁBADO  FINADOS 
07/11 QUINTA  PRIMEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA
14/11 QUINTA  SEGUNDA SESSÃO – ORDINÁRIA
15/11 SEXTA  PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA
20/11 QUARTA  CONSCIÊNCIA NEGRA
21/11 QUINTA  TERCEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA
DEZEMBRO 
05/12 QUINTA  PRIMEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA. 
12/12 QUINTA  SEGUNDA SESSÃO – ORDINÁRIA.
19/12 QUINTA  TERCEIRA SESSÃO – SOLENE DE ENCERRAMENTO ANO 
LEGISLATIVO 
25/12 QUARTA  NATAL
 
Manhumirim/MG, 08 de fevereiro de 2024.
MESA DIRETORA: 
ANDERSON VIDAL SOARES 
Vereador Presidente 
ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO 
Vereador Secretário 
ALEXSANDRO RODRIGUES DE SOUZA 
Vereador Vice-presidente