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norma nº 386/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 386 / 2024
Date 2024-03-20
EmentaNomeia servidores da Câmara Municipal de Manhumirim para as funções que menciona.
native_id2460

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
Bra ESTADO DE MINAS GERAIS
14 ; CNPJ - 22.702.369/0001-89
Portaria nº 386, de 20 de março de 2024
“Nomeia os servidores da Câmara Municipal de
Manhumirim para as funções que menciona”.
Vereador Anderson Vidal Soares, Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, no uso
de suas atribuições legais, etc.. e considerando especialmente o que dispõe os artigos 8 e 9
da Lei Municipal nº 1261. de 27 de fevereiro de 2004, resolve.
Art. 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo descritos:
TE LUCIANO EGENO OLIVEIRA, para a função de Ouvidor Geral nos
termos da Lei nº 1261, de 27 de fevereiro de 2004.
de FRANCES LEY MELO, para função de Agente de Contratação e
Pregoeiro. nos termos da Lei nº 1261, de 27 de fevereiro de 2004.
Bs MAX EUGÊNO OLIVEIRA TAVARES. para a função de Equipe de
Apoio. nos termos da Lei nº 1261, de 27 de fevereiro de 2004.
4. MARILAC BUZIM GASPAR, para a função de Equipe de Apoio. nos
termos da Lei nº 1261, de 27 de fevereiro de 2004.
5. GIOVANE ROCHA | para a função de Gestor de Contrato. nos
termos da Lei Municipal nº 1261. de 27 de fevereiro de 2004
Art. 2º - As funções a serem exercidas pelos profissionais nomeados são aquelas
mencionadas na Lei Municipal nº 1261/2004.
Art. 3º - A gratificação das funções mencionados estão descritas no anexo, da Lei
Municipal nº 1261/2004.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta da dotação
orçamentária prevista em Lei Municipal e que estima as receitas e fixa as despesas anuais
da Câmara Municipal.
Praça Getúlio Vargas nº20 — Centro — CEP: 36.970-000 - Manhumirim — MG
Telefax:(33)3341-1050/ Fone:(33)3341-2229
imail: camaramanhumirima hotmail. com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
Bra ESTADO DE MINAS GERAIS
148% g CNPJ - 22.702.369/0001-89
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Manhumirim, em 20 de março de 2024.
dal Soares
Presidente da Câmara
2
Praça Getúlio Vargas nº20 — Centro — CEP: 36.970-000 - Manhumirim — MG
Telefax:(33)3341-1050/ Fone:(33)3341-2229
imail: camaramanhumirintahotmail.com.br

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