norma nº 12/1948

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei nº 12 – 21 de fevereiro de 1948
Cria Escolas.
A Câmara Municipal de Manhumirim decreta e eu sanciono a seguinte lei: 
Artigo 1º- Ficam criadas, neste Município, mais quatro (4) Escolas Mixtas 
Municipais, localizadas em:
a- Fazenda “São José”, de Geronídio Emernciano de Assunção, distrito de Durandé, 
deste município, denomionada Escola Mixta Municipal “São José”.
b- Corrego e propriedade de Julio Werner, distrito de Presidente Soares, deste 
Municipio, denominada Escola Mixta Municipal do Corrego Julio Werner.
c- Fazenda de Lucindo Antonio de Faria, corrego Indayassú, distrito de Presidente 
Soares, deste Municipio, denominada Escola Mixta Municipal do Corrego 
Indayassú.
d- Fazenda Vista Alegre de Arthur Werner, distrito de Presidente Soares, deste 
Municipio, denominada Escola Mixta Municipal da Vista Alegre.
Artigo 2º- Ficam criados, no quadro do Funcionalismo Municipal, mais quatro (4)
lugares de professôr, com os vencimentos anuais de dois mil e quatrocentos cruzeiros 
(Cr$2.400,00).
Artigo 3º- Para fazer face as despesas decorrentes da presente lei, quanto ao 
corrente exercício, será aberto, no tempo oportuno, o necessário credito suplementar.
Artigo 4º- Revogadas as disposições em contrário entrará esta lei em vigôr na data 
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Manhumirim, 21 de fevereiro de 1948.