norma nº 16/1948

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei nº 16 – 18 de maio de 1948
Cria Escola.
A Câmara Municipal de Manhumirim decreta e eu sanciono a seguinte lei: 
Artigo 1º- Fica criada uma Escola Mixta Municipal na Fazenda de Ismail 
Nascentes de Azevedo, no Corrego dos Lourentinos, proximidades de Pouso Alegre, 
distrito da séde, deste Município, denominada Escola Mixta Municipal “Corrego dos 
Lourentinos” .
Artigo 2º- Fica criada no quadro do Funcionalismo Municipal, mais um lugar de 
professor, com os vencimentos anuais de dois mil e quatrocentos cruzeiros (Cr$2.400,00).
Artigo 3º- Para ocorrer a essa despesa, no corrente exercício, será aberto, no tempo 
oportuno, o necessário credito suplementar.
Artigo 4º- Revogadas as disposições em contrário entrará esta lei em vigôr na data 
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Manhumirim, 18 de maio de 1948.