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norma nº 806/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 806 / 1989
Date 1989-03-20
EmentaDispõe sobre cargos e salários. Servidores. Funcionalismo.
native_id2552

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
CEP 36.970 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 806 DE 20.03.89
Et OO dE OUVI OA
"Dispõe sobre Cargos e Salários"
+
O Povo de Manhumirim, através de seus representan-
tes na Câmara Municipal decreta e o Prefeito SANCIONA a seguinte LEI:
Artigo 1º - Ficam aprovados 90 (noventa) cargos em
comissão, ocupados ou a ocupar conforme anexo 2,
Artigo 2º - Ficam aprovados 344 (trezentos e quaren
te e quatro) cargos permanentes, constantes do anexo 1, ocupados e a
ocupar
Artigo 3º - Esta Lei, entrará em vigor em 16.02.
89, revogando-se as disposições em contrário.
Mando, portanto a quem de direito que ex
o
cute, cum
em . .
pra e faça cumprir a presente Lei inteiramente e como nela se contem.
Prefeitura Municipal de Manhumirim, 20 de Março
de 1989.
Prefeito Municipal.
Dn a as DO EA DEDE MANHUMIRIM
CEP 36.970 . ESTADO DE MINAS GERAIS
se E
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
Art. 1º — Fica aprovado o Plano de Cargos e Salários
a saber:
RESUMO DOS CARGOS Ocupados Vagos Total
1. Cargos em comissão 27 63 90
2. Cargos Permanentes 240 104 344
3. Cargos Inativos el - edi
4. Pensionistas 14 — 14
Dotal. e. 302 267 469
Quantidade Vir. Unitário Total NCZ$
É 350,00 350,00
5 300,00 1.800,00
8 250,00 2.000,00
8 200,00 1.600,00
5) 150,00 750,00
29 130,00 3.770,00
2 121,62 243,24
16 102,63 1.642,08
14 100,62 1.408,68
2 100,00 E 200,00
18 90,00 . 1.620,00
1 * es 85,14
RIA 80,00 9.120,00
10 77,40 774,00
267 k 27.535,74
21 Inativos 1.386,78
La Pensionistas 447474
302 29.370,26
FR o CEP 96970 “ES FADO DE MIPINAS CERATO
LEE
E CARGOS EM COMISSÃO
Ê Anexo da Lei Municipal nº 619 de 01:412,7845.
Nível Nº de cargos Denominação Vencimento NÇZ8
l.Assessoramento ao Prefeitos
VIII z Chefe do gabinete 1 "350,00
BILII a Assessor chefe R7 350,00
2eDiretorest
VII 1 Administração 300,00
VII E Assistência e Saúde 300,00
VIT Ea Educação e Gultura 300,00
Wr>- 1 Fazenda 300,00
VII x Meio Ambiente vd 300,00
VII 1 obras U 300,00
|) Jelhefes de Divisão:
3.1, De Diretoria de Administração =
VI 1 Compras e Patrimônio -- l/ 250,00
VI e 2 Estradas e Rodagem 250,00
"I fra Pessoal Dé 250,00
YI 1 Transportes U/ 250,00
vI Sê Esportes e Turismo Dá 250,00
” 3.2. Da Diretoria de Assistencia e
4 Saúde:
VI Administração em saúde 250,00
vI E Assistencia Social 250,00 .
3.3. Da Diretoria de Educação e /
Culturas E P
VI nó Administração Educacional 250,00
VI 1 Orientação e Supervisão 250,00
3.4. Da Diretoria da Fazendas
VI EL Arrecadação 250,00
VI E Tesouraria 250,00
YI E Tributação z 250,00
se 3.5. Da Diretoria do Meio Ambientes
VI A Conservação da Natureza 250,00
Rível
a
«q
“q
qaaa
q 3333
wº de Cargos
porta qi
a ad
pá
3.6. Da Diretoria de Obrast
Edificação e Urbanismo
Obras Públicas
4. Chefes de Seçãos
4.1. Da Diretoria de Administração:
Limpeza Urbene
4.2. Do Gabinete do Prefeitos
arquivo
Oficial de Gabinete
4.3. Da Diretoria do Educação e
assistência ao Educondo
Cosrdenação do Ensino Supletivo
4.4. DaDiretoria do Meio Ambientes
Conservação e Renovação da Raturesa
4.5. Da Diretoria de Obrast
4.6. Da Diretoria de Fazendas
Rendas Diversas
S. Chefes de Serviço
S.le De Diretoria ds Obras
Calçamento
Mercensria
Esgoto
. FPábrios fe Menílhas
S.2. Da Diretoria de Administração
Limpese de Rios
Matadouro
Conservação de Estradas
Esportes e Lazer
5.3. Da Diretorias de Educação e Culturas
Educar e Pré-Escolar
Pd
150,00
150,00
150,00
150,00
150,00
150,00
150,00
150,00
150,00
SET Ap
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
CEP 36970 - ESTADO DE MINAS GERAM
7
Útter,
a
Ubgqecee
o!
Nes Anexo I
CARGOS NÃO COMISSIONADOS
Permanentes- Efetivos - Pensionistas — Inativos
(9 de cargos
ixistentes A contratar Denominação Vencimento NCZ$
2 Técnico de contabilidade 150,00
2 TéBnico agrícola 150,00 9
4 2 Fiscais 130,00
Eletricista 130,00
Ê Armador de ferragem 130,00
4 Pa Bombeiro 130,00
nan: 2 Calceteiro 130,00
a 5 Construtor 130,00
Za Marceneiro 130,00
1 1 Mecânico 130,00
EE 5 Motorista 130,00
o Jardineiro 100,00
10 Pedreiro 80,00
Carpinteiro 80,00
2 Gari 80,00
16 14=- Atendente 63,90
6 4 Servente 80,00
LA Zelador 63,90
18 Tá Auxiliar Administrativo 90,00
To 5 Ronda 63,90
2 Lavador 63,90
ai Secretária da câmara g 63,90
» 3 Merendeira ; 63,90
Ê Bibliotecária 80,00
z Guarda Sanitário 80,00
| Coordenador de Abastecimento 80700
14 15 Professora PI-A 100,62
16 Professora PI-B 202763
zo a Professora RI-A 77,40
En 4 Professora R2-A * BS SA
21 = Inativos .
14 Pensionistas
+
f
É 3jeus
ê
Wº de Cargos
(
nana romana
&
reiro de 1989,
>
ço de 1989,
Operador de Néquinas
advogado
Protético
Veterinário
Administrador
Cosrdensãdor de Ensino ou Saúdo
Encarregado
Supervisor
Assistente
Assistente
- 5 -
Vencimentonca$
80,00
121,62
121,62
Vencimento NC38
150,00
130,00
130,00
130,00
100,00 N
Art. 2º - Este Plano de Cargos e Salários pes-
será o integrar «a Estrutura Administrativa Hunicipal a partir de 16 do Feve-
Prefeitura Hunicipel de Menhumirim, 20 de Mar
Jorge Cactano dos Santos
Prefeito Hunicipel,

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