br-locleg corpus explorer

← Manhumirim (MG)

norma nº 829/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 829 / 1989
Date 1989-12-01
EmentaAprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1990 a 1992.
native_id2569

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.66 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
CEP 36.970 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI MURISICAL nº 989 DE O) DE nEZIMmRO DE 1980
“aprova o Orçgenento Plurianual do Investínentos
pare o triento 1990 a 19927
4 Câmara Kunícipel de Kenhunírim, aprova e eu
prefeito Kunicipal, Sancícno a aegaint o Loís
Axtigo 1º - O Orçamento Tlurisnual de Investi-
mentos do Município ds Nanhuniria, pera o tríenio de 1990 a 1992 PA
elaborado na forma da Legislação vigente, estixa para 0 período as
êsspeses do copital Investimentos es KGS$ 500 500,000,00 (Cinquenta
milhões e quinhentos mil erusados novos).
txtigo 2º - às doopesas de capital, discrimina
das em quadro anexo, cuja reslisação fica sutoriseda por esta LEI,
São progransãas com heso nos recursos considerados disponíveis e
tesdobrar-se-ge nas Unilades Orçamentérias que conpõen o orçazento
para 1990.
axtêgo 2º — Na eleboração des Propostas Orca
montárins amais do período serão ajustadas as inportancios oonsiagr
das nos projetosou atividades, podendo em consequencia de alteração
da receita serem grindos novos, supriniãos ou reforuulsdos os cons=
tantos do anexo desta Lei, através de Decreto do Chefe do Executivo
Nunicipal.
Axtigo 4º - às importências referentes aos exer
sícios de 1990 a 1992 estinadas e préço de 1989, serão corrigidos ng
netarinmente por ocasião dos orgomentos amucis“daqueles exercícios.
Axtâgo 3º - Este Lei entrazé en vigor e parttr
do 1º de Janeiro do 1990, revogadás es disposições en contrário,
Mando, portento, e todos n quem o conhecimento
e e exocução ds presente Lei pertenser que e cumpre é a faça cuaprir
tão inteirazente como neis se contém,
Prefeitura “unícíivel de Manhumirim, 02 de Deseg
bro de 1989,
= o sl
“Jêras Castano dos Santos
Prefeito Nunisipal,

open original →