| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 829 / 1989 |
| Date | 1989-12-01 |
| Ementa | Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1990 a 1992. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP 36.970 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MURISICAL nº 989 DE O) DE nEZIMmRO DE 1980 “aprova o Orçgenento Plurianual do Investínentos pare o triento 1990 a 19927 4 Câmara Kunícipel de Kenhunírim, aprova e eu prefeito Kunicipal, Sancícno a aegaint o Loís Axtigo 1º - O Orçamento Tlurisnual de Investi- mentos do Município ds Nanhuniria, pera o tríenio de 1990 a 1992 PA elaborado na forma da Legislação vigente, estixa para 0 período as êsspeses do copital Investimentos es KGS$ 500 500,000,00 (Cinquenta milhões e quinhentos mil erusados novos). txtigo 2º - às doopesas de capital, discrimina das em quadro anexo, cuja reslisação fica sutoriseda por esta LEI, São progransãas com heso nos recursos considerados disponíveis e tesdobrar-se-ge nas Unilades Orçamentérias que conpõen o orçazento para 1990. axtêgo 2º — Na eleboração des Propostas Orca montárins amais do período serão ajustadas as inportancios oonsiagr das nos projetosou atividades, podendo em consequencia de alteração da receita serem grindos novos, supriniãos ou reforuulsdos os cons= tantos do anexo desta Lei, através de Decreto do Chefe do Executivo Nunicipal. Axtigo 4º - às importências referentes aos exer sícios de 1990 a 1992 estinadas e préço de 1989, serão corrigidos ng netarinmente por ocasião dos orgomentos amucis“daqueles exercícios. Axtâgo 3º - Este Lei entrazé en vigor e parttr do 1º de Janeiro do 1990, revogadás es disposições en contrário, Mando, portento, e todos n quem o conhecimento e e exocução ds presente Lei pertenser que e cumpre é a faça cuaprir tão inteirazente como neis se contém, Prefeitura “unícíivel de Manhumirim, 02 de Deseg bro de 1989, = o sl “Jêras Castano dos Santos Prefeito Nunisipal,