| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1893 / 2024 |
| Date | 2024-06-18 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação da Serra do Córrego Pirapetinga - “Serra João Silvestre Ferreira (João Custódio)”. |
| native_id | 2578 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 18.392.530/0001-98 Lei Municipal 1.893/2024 - “Dispõe sobre denominação da Serra do Córrego Pirapetinga - “Serra João Silvestre Ferreira (João Custódio)” Página 1 LEI MUNICIPAL Nº 1.893/2024 DE 18 DE JUNHO DE 2024. “Dispõe sobre denominação da Serra do Córrego Pirapetinga - “Serra João Silvestre Ferreira (João Custódio)”. O Povo do município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal de Manhumirim aprova, e eu Prefeito Municipal sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominado “Serra João Silvestre Ferreira. (João Custódio)”, a serra do Córrego Pirapetinga de acesso ao Córrego do Bom Fim, partindo da junção do Córrego Pirapetinga e Córrego dos Tavares (ponte), zona rural neste município. Art. 2º. Fica autorizado o Prefeito Municipal a emplacar a referida Serra João Silvestre Ferreira. (João Custódio), que por esta lei fora denominado, colocando uma placa indicativa com o nome pré-estabelecido nos seguintes locais: 1- Entrada do Córrego Pirapenga. 2 - Reciclagem. 3- Subida da serra do João Silvestre Ferreira. 4 – Cabeceira do Córrego Bom Fim. 5- Subida da Serra do Bom Fim 1, próximo a antiga escola. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Manhumirim/MG, ao 18 de junho de 2024. Sérgio Borel Corrêa Prefeito Municipal de Manhumirim - MG