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norma nº 1893/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1893 / 2024
Date 2024-06-18
EmentaDispõe sobre denominação da Serra do Córrego Pirapetinga - “Serra João Silvestre Ferreira (João Custódio)”.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 18.392.530/0001-98
Lei Municipal 1.893/2024 - “Dispõe sobre denominação da Serra do Córrego Pirapetinga - “Serra João 
Silvestre Ferreira (João Custódio)” Página 1
LEI MUNICIPAL Nº 1.893/2024
DE 18 DE JUNHO DE 2024.
“Dispõe sobre denominação da Serra do Córrego 
Pirapetinga - “Serra João Silvestre Ferreira (João
Custódio)”.
O Povo do município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes na Câmara Municipal de Manhumirim aprova, e eu Prefeito Municipal 
sanciona a seguinte lei: 
Art. 1º. Fica denominado “Serra João Silvestre Ferreira. (João Custódio)”, a 
serra do Córrego Pirapetinga de acesso ao Córrego do Bom Fim, partindo da junção do 
Córrego Pirapetinga e Córrego dos Tavares (ponte), zona rural neste município.
Art. 2º. Fica autorizado o Prefeito Municipal a emplacar a referida Serra João 
Silvestre Ferreira. (João Custódio), que por esta lei fora denominado, colocando uma placa 
indicativa com o nome pré-estabelecido nos seguintes locais: 1- Entrada do Córrego 
Pirapenga. 2 - Reciclagem. 3- Subida da serra do João Silvestre Ferreira. 4 – Cabeceira do 
Córrego Bom Fim. 5- Subida da Serra do Bom Fim 1, próximo a antiga escola.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Manhumirim/MG, ao 18 de junho de 2024.
Sérgio Borel Corrêa
Prefeito Municipal de
Manhumirim - MG

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