norma nº 394/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM: NAU
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CNPJ - 22.702.369/0001-89 20! ; E
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 394/2020, 3 de SETEMBRO de 2020.
Autoria: Mesa-Diretora
“Altera a Resolução Legislativa nº 289, de 15/12/2008,
que regulamenta a confecção de quadros de fotografias
dos vereadores das próximas Legislaturas, e dá outras
providências.”
O Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, no uso de suas
atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulga a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 2º da Resolução Legislativa nº
289/2008. que regulamentada a confecção de quadros de fotografias dos vereadores
e que passa a ter como modelo de quadro de fotografias o anexo I deste texto.
Art. 2º - Acresça-se ao artigo 2º da referida Resolução o seguinte
parágrafo:
S 10. As fotografias do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal
serão colocadas logo abaixo das fotografias dos Vereadores, na região simétrica direita,
conforme o modelo do Anexo 1.
Art. 3º - As despesas provenientes desta Resolução são custeadas por
dotação própria da Câmara vigente no orçamento do último ano de cada Legislatura.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. com
efeitos retroativos à Legislatura de 2001 a 2004. revogadas as disposições em
contrário. 2
Manhumirim/MG. 3 de setembro de 2020.
em Aguiar
a ário ,
Ver. Anderson Vidal Soares
Presidente
que PE
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
pis,
ANEXO 1
GALERIA DE FOTOS DOS 14 VEREADORES PARA UMA MESMA LEGISLATURA
MEMORIAL LEGISLATIVO 2005 a 2008
17,5 x 11,5 em
Proporção 1:4 Quadro real 70 x 46 cm Projeto
Foto real 7x10cem Projeto 1,75x2,5 cm
Moldura real 1,2 cm Projeto 0,3 em
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEGISLATURA 2008 A 2008
Júlio Mania de Alb
PRESIDENTE 2007/2008
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
Dalbino Cle
PRESIDENTE
Darci Maria Braga da Cruz Edmilson de (
VICE-PRESIDENTE 2005/2006 VICE-PRESIDENTE
SECRETÁRIO 200
Armando Jose Tadeu de Oliveira
SECRETÁRIO 2007/2008
ns a
Dário de Souza Veiga — Eduardo Lima Fraga Helio Marcos Mendonça Paulo Knust Huguinim
Mi
>
A
RR AA
FA g e Ronaldo Lopes Correa Sebastião Tristão Ribeiro
Pevinas PREFEITO VICE-PREFEITO
“Todo poder é constituído por Deus.”
“Administrar com sustentabilidade e transparência”