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norma nº 44/1995

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 44 / 1995
Date 1995-03-09
EmentaConcede diploma de honra ao mérito a todos os membros do Conselho Municipal de Saúde de Manhumirim.
native_id2668

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CEP: 36.970-000
RESOLUÇÃO Nº 044/95 DE 09.03.95
"Concede Diploma de Honra ao Mérito, e dá ou -
tras providências",
A Câmara Municipal de Manhumirim aprova e seu presi-
dente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica concedido diploma de Honra ao Mérito!
a todos os membros do Conselho Municipal de Saúde de Xanhumirim, por
prestar, sem remuneração, relevantes serviços públicos ao Município.
Parágrafo Único - Os diplomas de honra ao mérito se-
rão concedidos a todos os membros do Conselho, desde a sus fundação ,
que tenham comparecido aos trabalhos do Plenário do Conselho, nos ter
mos do Regimento Interno da entidade; deverá a Yesa-diretora, através
do Sr. Presidente, oficiar ao Presidente daquela entidade para infor
mer nome completo e dados pessoais de todos os membros que atendem os
requisitos desta resolução para que sejam providenciadas os registros
nos anais desta Casa e preench.idos os referidos diplomas.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrério.
Dps/Câmara Hunicipal em 09 de Março de 1995
ema Cc E)
zo: Dutra de Carvalho
- Presidente”-

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