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norma nº 56/1995

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 56 / 1995
Date 1995-06-22
EmentaDispõe sobre autorização para recomposição subsídios senhores vereadores – ref. Maio/95.
native_id2680

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CEP: 36/970-000 ESTADO DE MINAS GERAIS
SOLUÇÃO Nº 54/95 de 22.06.95
"Dispõe sobre autorização para re-
composição dos subsídios dos Srs.
Vereadores e dá outras provi-
dências",
Municipal de Manhumirim, por seus representan-
tes decreta, e o senhor presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica a Mesa-Diretora, através do Sr. Presi-
dente, autorizada a promover a recomosição dos subsídios dos senhores
vereadores conforme a Resolução nº13/92, de 22.12.92, referente ao mês
de maio de 1995, no percentual de 2,49Mb(dois inteiros e quarenta e nove
centésimos por cento) elevando os subsídios para R$258,24 (duzentos e
cinquenta e e quatro centavos) como parte fixa e R$258,24
(duzentos e cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos) como parte
variável.
PARÁGRAFO ÚNICO - Fica estabelecido que a reunião
extraordinária no mês de maio de 1995, será paga no valor de R$51 ,64(cinquen
ta e um reais e sessenta e quatro centavos).
Art. 2º - O Sr. Presidente perceberá 2/3 (dois terços)
a mais como verba de representação.
Art. 3º — solução entra em vigor na data de
DV
sua publicação, revog em contxario.
Sala das Sessoes, em 22 de junho de 1995
CYAIRO DUTRA DE CARVALHO
JOÃO SANCHES FERREIRA
1º SECRETARIO

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