| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 1995 |
| Date | 1995-11-16 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para recomposição subsídios Vereadores – ref. agosto/1995. Aumento. |
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CEP: 36:970-000 ESTADO DE MINAS GERAIS , - à n Dispoe sobre autorizaçao para recomposição dos subsídios dos senhores vereadores e dá outras providências". A unicipal e 3 seus representantes decreta e o - Presidente promulga a seguin te Resolução: ART. 1º - Fica a Mesa-Diretora, através do Sr. Presidente autoriza a promover a recomposição dos subsi dios dos Senhores Vereadores conforme a Resolução Nº13/92, de 22.12.92, referente ao mês de agosto de 1995, no percentual de 2,46%(dois inteiros e quarenta e seis centésimos por cento), elevando os subsídios para R$298,02 (duzentos e noventa e reais e dois centavos) como parte fixa, e R$298,02(duzentos e noventa e oito reais e dois cer avos) parte variavel. PARÁGRAFO ÚNICO - Fica estabelecido que a reunião extraordinária no mês de agosto de 1995 será paga no valor de R$59,60(cinqienta e nove centavos). ART. 2º — O Sr. Presidente perceberá 2/3 e mais como verba de repfesentação. ART. 3º — Esta Resolução entra em vigor na de sua publicatao, revogadas as disposições > em contrario. Camara Municipal de Manhumirim, em 1|l4 novembro de 1995. JAÍRO DUTRA DE CARVALHO ERREIRA SECRETÁRIO 1º CEP: 36.970-000 ESTADO DE MINAS GERAIS nº.: 938/95 Assunto: E P/Agor to upetatos do Prefeito e Vice e Subs.dos Vereadores ade Agosto/95. Serviço: Bivipão de Contabilidade Financ, e Tesouraria. Data: Manhumirim, 16 de Agosto de 1995 - Secretaria Geral da Câmara Municipal Sr. Presidentes A Divisão de Contabilidade Finanças e Tesouraria vem na forma de costume e para fins de expedição da Resolução compe- tente, informar os valores dos subsidios,verba de Representação do Prefeito e Vice refeito, bem como Subsidíos, verba de representação e vr. de cada reunião extroardinária do Legislativo p// A GOSTO/ 1995,com o indice aplicado INPC-IBGE- 2,46, publicado nos indices / ecônômicose PREPEITO: Subsidios. . +... +... 1.656,87 Verba de Representação... 1.656,87 Ee e sd rs TH FEB e =xnmnna=-= e nd VICE PREFEITO: MADELGLODs 4 ads» a a au 4HEAT Verba de Representação.... 414,27 Total . . cv... . R$ 828,54 VEREADORES : " Subsidios : Parte Fixa. gd TR 298,02 ecentto , x : * Parte Veriavel.. ce... R$ 298,02 PROCESSO 1.º 604/95 Rem V. Represent, Presidente. R$ 397,36 DE 4 / 08. orde( cada). .R$ 59,60 Protocolo n.º. es ia