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norma nº 15/1996

Tipo Portaria
Número / Ano 15 / 1996
Date 1996-09-26
EmentaRegulamenta a Resolução nº 89/96, de 05.09.1996, alterada pela Resolução nº 90/96 de 19.09.1996.
native_id2713

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CEP: 36.970-000 ESTADO DE MINAS GERAIS
No]
PORTARIA Nº (0/96, de 26.09.
"Regulamenta a Resolução nº89/96, de 05.
09.96, alterada pela Resolução nº90/96
de 19.09.96".
O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim,
de lshas atribuições legais, especificamente do art. 14, das disposições
gerais e transitórias do Regimento Interno da Câmara, etc, baixa a seguinte
PORTARIA:
ART. 1º. O adicional de dedicação exclusiva instituído
pela Resolução nº89/96, de 05.09.96, alterado posteriormente pela Resolução
nº90/96, de 19.09.96, deverá ser incorporado no contra-cheque dos servidores
abaixo relacionados, . nos respectivos percentuais:
- 40% (quarenta por cênto) para a servidora Cláudia Cesar de
Paula, ocupante do cargo de Secretária Geral;
-20% (vinte por cento) para os servidores Décio Peres da x
Silva e Giovanni Rocha de Oliveira, acupantes do cargo de Secretário Execu- *
tivo I;
- 20% (vinte por cento) ao servidor Frances Ley Melo, ocupan-
te do cargo de Secretário Executivo II;
ART. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Câômara Municipe
DE 26 / 02/26.
Funcion
Câmara Municipal de Manhumirim
Protocolo n.º “9h
Data 26/09/20.

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