| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 1994 |
| Date | 1994-09-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a constituição de comissão de representação da CMM para a finalidade que menciona e dá outras providências. Ida Ouro Preto. |
| native_id | 2748 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2
CEP: 36.970 000 RESOLUÇÃO Nº 28 de 01.09.94 "Dispõe sobre a constituição de Comissão de Representação da Câmara Municipal de Manhumirim para a finalidade que menciona, e dá outras providências." de Manhumirim, por seus membr aprova e o Presidente promulga a seguinte RESOLUÇ Art. 1º - Fica constituída uma Comissão R MD presentativa da Câmara Municipal Re Manhumirim, composta pelos vereadores João Sanches Ferreira (PT), José Vidal Rodrigues (PMDB) e Júlio Maria Sangy da Silva (PSDB) para, em visita a Ouro Preto e Mariana, recolher dados e subsídios sobre a questão do patrimônio histórico e cultural, sobretudo no tocante à legislação municipal de proteção ao referido patrimônio. Art. 2º - O dia da visita será decidida pela Comissão, que elegerá o seu presidente e relator para que ao final da visita, apresente ao plenário da Câmara um balanço da referida visita, emitindo parecer sobre a atualização da legislação municipal em relação à proteção do nosso patrimônio histórico e cultural. asi = Art. 3º É O Presidente da Câmara solici- tará por ofício, da municipalidade, um carro para conduzir os vereadores e um servidor da Câmara as cidades de Ouro Preto e Mariana. Art. 4º — As despesas oriundas da presente Resolução correrão por conta de dotação orçamen- tária própria. 4 CEP: q 6.970 000 Art. vigor na data de sua em contrário. 5º — Esta Resolução entra em publicação, revogadas as disposições Sala das Sessões, em 01 de Setembro de 1994. iro Dutra de Carvalho JO E PRESIDENTE PAR E ão Sanches MS a 1º SECRETÁRIO