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norma nº 28/1994

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 28 / 1994
Date 1994-09-01
EmentaDispõe sobre a constituição de comissão de representação da CMM para a finalidade que menciona e dá outras providências. Ida Ouro Preto.
native_id2748

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CEP: 36.970 000
RESOLUÇÃO Nº 28 de 01.09.94
"Dispõe sobre a constituição
de Comissão de Representação
da Câmara Municipal de Manhumirim
para a finalidade que menciona,
e dá outras providências."
de Manhumirim,
por seus membr aprova e o Presidente promulga a
seguinte RESOLUÇ
Art. 1º - Fica constituída uma Comissão
R
MD
presentativa da Câmara Municipal Re Manhumirim,
composta pelos vereadores João Sanches Ferreira (PT),
José Vidal Rodrigues (PMDB) e Júlio Maria Sangy da
Silva (PSDB) para, em visita a Ouro Preto e Mariana,
recolher dados e subsídios sobre a questão do patrimônio
histórico e cultural, sobretudo no tocante à legislação
municipal de proteção ao referido patrimônio.
Art. 2º - O dia da visita será decidida
pela Comissão, que elegerá o seu presidente e relator
para que ao final da visita, apresente ao plenário
da Câmara um balanço da referida visita, emitindo
parecer sobre a atualização da legislação municipal
em relação à proteção do nosso patrimônio histórico
e cultural. asi
= Art. 3º É O Presidente da Câmara solici-
tará por ofício, da municipalidade, um carro para
conduzir os vereadores e um servidor da Câmara as
cidades de Ouro Preto e Mariana.
Art. 4º — As despesas oriundas da
presente Resolução correrão por conta de dotação orçamen-
tária própria.
4
CEP: q
6.970 000
Art.
vigor na data de sua
em contrário.
5º — Esta Resolução entra em
publicação, revogadas as disposições
Sala das Sessões, em 01 de Setembro de 1994.
iro Dutra de Carvalho
JO
E
PRESIDENTE PAR
E
ão Sanches MS a
1º SECRETÁRIO

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