| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 102 / 1997 |
| Date | 1997-02-20 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês abril/1996, e dá outras providências. |
| native_id | 2761 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ] RESOLUÇÃO Nº /02./97 Autoria: Mesa-diretora. "Dispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios dos Srs. Vereadores, e dá outras providências". A Câmara Municipal de Manhumirim, por seus representantes Decreta e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução: ART. 1º. Fica a Mesa-Diretora, através da Sra. Presidente, autorizada a promover a recomposição dos subsídios dos Srs. vereadores, conforme Resolução nº13/92 de 22.12.92, referente ao mês de ABRIL/96, no percentual de 0.29 (vinte e nove centésimos por cento), elevando o subsídio para R$326,04 (trezentos e vinte e seis reais e quatro centavos) como parte fixa e R$326,04 (trezentos e vinte e seis reais e quatro centavos) como parte variável. PARÁGRAFO ÚNICO - Fica estabelecido que a reunião Extraordinária no mês de ABRIL/96, será paga no valor de R$65,20 (sessenta e cinco reais e vinte centavos). ART. 2º. O Sr. Presidente recebera 2/3 (dois terços) a mais, como verba de representação, sendo no valor de R$434,72 (quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos). ART. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. o Cômara Municipal, em 20 de fevereiro de 1997. Drê. Sandra o Ker Marque uvêal Presidente 12 Secretária