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norma nº 103/1997

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 103 / 1997
Date 1997-02-20
EmentaDispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês maio/1996, e dá outras providências.
native_id2762

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TADO DE
RESOLUÇÃO Nº/03 /97
Autoria: Mesa-diretora.
"Dispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios
dos Srs. Vereadores, e dá outras providências".
A Câmara Municipal de Manhumirim, por seus representantes
Decreta e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
ART. 1º. Fica a Mesa-Diretora, através da Sra. Presidente,
autorizada a promover a recomposição dos subsídios dos Srs. vereadores,
conforme Resolução nº13/92 de 22.12.92, referente ao mês de MAIO/96,
no percentual de 0.93% (noventa e três centésimos por cento), elevando
o subsídio para R$329,07 (trezentos e vinte e nove reais e sete centavos)
como parte fixa e R$329,07 (trezentos e vinte e nove reais e sete centavos)
como parte variável.
PARÁGRAFO ÚNICO - Fica estabelecido que a reunião
Extraordinária no mês de MAIO/96, será paga no valor de R$65,81 (sessenta
e cinco reais e oitenta e um centavos).
ART. 2º. O Sr. Presidente receberá 2/3 (dois terços)
a mais, como verba de representação, sendo no valor de R$438,76
(quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos).
ART. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação. o
Câmara Municipal, em 20 de fevereiro de 1997.
Drê. Sandra MZ. Ker Marque ea
Presidente
12 Secretária

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