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norma nº 105/1997

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 105 / 1997
Date 1997-02-20
EmentaDispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês julho/1996, e dá outras providências.
native_id2764

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: 36.970- "- ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 109 /97
Autoria: Mesa-diretora.
"Dispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios
dos Srs. Vereadores, e dá outras providências".
A Câmara Municipal de Manhumirim, por seus representantes
Decreta e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
ART. 1º. Fica a Mesa-Diretora, através da Sra. Presidente,
autorizada a promover a recomposição dos subsídios dos Srs. vereadores,
conforme Resolução nº13/92 de 22.12.92, referente ao mês de JULHO/96,
no percentual de 1.33% (hum inteiro e trinta e três centésimos por cento),
elevando o subsídio para R$337,71 (trezentos e trinta e sete reais e
setenta e um centavos) como parte fixa e R$337,71 (trezentos e trinta
e sete reais e setenta e um centavos) como parte variável.
PARÁGRAFO ÚNICO - Fica estabelecido que a reunião
Extraordinária no mês de JULHO/96, será paga no valor de R$67,54 (sessenta
e sete reais e cingiienta e quatro centavos).
ART. 2º. O Sr. Presidente receberá 2/3 (dois terços)
a mais, como verba de representação, sendo no valor de R$450, 28
(quatrocentos e cinquenta reais e vinte e oito centavos).
ART. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação. ij
Câmara Municipal, em 20 de fevereiro de 1997.
Dr3. Sandra M2. Ker Marques Gouvêa
Presidente
12 Secretária

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