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norma nº 106/1997

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 106 / 1997
Date 1997-02-20
EmentaDispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês agosto/1996, e dá outras providências.
native_id2765

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
RESOLUÇÃO Nº/0 4 /97
Autoria: Mesa-diretora.
"Dispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios
dos Srs. Vereadores, e dã outras providências".
A Câmara Municipal de Manhumirim, por seus representantes
Decreta e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
ART. 1º. Fica a Mesa-Diretora, através da Sri. Presidente,
autorizada a promover a recomposição dos subsídios dos Srs. vereadores,
conforme Resolução nº13/92 de 22.12.92, referente ao mês de AGOSTO/96,
no percentual de 1.20% (hum inteiro e vinte centésimos por cento), elevando
o subsídio para R$341,76 (trezentos e quarenta e um reais e setenta
e seis centavos) como parte fixa e R$341,76 (trezentos e quarenta e
um reais e setenta e seis centavos) como parte variável.
PARÁGRAFO ÚNICO - Fica estabelecido que a reunião
Extraordinária no mês de AGOSTO/96, será paga no valor de R$68,35 (sessenta
e oito reais e trinta e cinco centavos).
ART. 2º. O Sr. Presidente receberá 2/3 (dois terços)
a mais, como verba de representação, sendo no valor de R$455,68
(quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos).
ART. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação. o
Câmara Municipal, em 20 de fevereiro de 1997.
Drê. em o Roo Sor morenas
Presidente
n
777 alba Fraga .
12 Secretária

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