| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 1997 |
| Date | 1997-02-20 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês setembro/1996, e dá outras providências. |
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AANHUMIRIM | câmara MUNICIPAL DE N 1 CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO Nº/d É /97 Autoria: Mesa-diretora. "Dispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios dos Srs. Vereadores, e dá outras providências". A Câmara Municipal de Manhumirim, por seus representantes Decreta e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução: ART. 1º. Fica a Mesa-Diretora, através da Sri. Presidente, autorizada a promover a recomposição dos subsídios dos srs. vereadores, conforme Resolução nº13/92 de 22.12.92, referente ao mês de SETEMBRO/96, no percentual de 0.504 (cingienta centésimos por cento), elevando o subsídio para R$343,47 (trezentos e quarenta e três reais e quarenta e sete centavos) como parte fixa e R$343,47 (trezentos e quarenta e três reais e quarenta e sete centavos) como parte variável. PARÁGRAFO ÚNICO - Fica estabelecido que a reunião Extraordinária no mês de SETEMBRO/96, será paga no valor de R$68,69 (sessenta e oito reais e sessenta e nove centavos). ART. 2º. O Sr. Presidente receberá 2/3 (dois terços) a mais, como verba de representação, sendo no valor de R$457,96 (quatrocentos e cingienta e sete reais e noventa e seis centavos). ART. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ia Câmara Municipal, em 20 de fevereiro de 1997. . Drê vo Mania, nar a e Pe Presidente SAMA feio alo pe” 12 Secretária