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norma nº 107/1997

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 107 / 1997
Date 1997-02-20
EmentaDispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês setembro/1996, e dá outras providências.
native_id2766

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AANHUMIRIM
| câmara MUNICIPAL DE N 1
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº/d É /97
Autoria: Mesa-diretora.
"Dispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios
dos Srs. Vereadores, e dá outras providências".
A Câmara Municipal de Manhumirim, por seus representantes
Decreta e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
ART. 1º. Fica a Mesa-Diretora, através da Sri. Presidente,
autorizada a promover a recomposição dos subsídios dos srs. vereadores,
conforme Resolução nº13/92 de 22.12.92, referente ao mês de SETEMBRO/96,
no percentual de 0.504 (cingienta centésimos por cento), elevando o
subsídio para R$343,47 (trezentos e quarenta e três reais e quarenta
e sete centavos) como parte fixa e R$343,47 (trezentos e quarenta e
três reais e quarenta e sete centavos) como parte variável.
PARÁGRAFO ÚNICO - Fica estabelecido que a reunião
Extraordinária no mês de SETEMBRO/96, será paga no valor de R$68,69
(sessenta e oito reais e sessenta e nove centavos).
ART. 2º. O Sr. Presidente receberá 2/3 (dois terços)
a mais, como verba de representação, sendo no valor de R$457,96
(quatrocentos e cingienta e sete reais e noventa e seis centavos).
ART. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação. ia
Câmara Municipal, em 20 de fevereiro de 1997.
.
Drê vo Mania, nar a e Pe
Presidente
SAMA feio alo pe”
12 Secretária

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