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norma nº 108/1997

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 108 / 1997
Date 1997-02-20
EmentaDispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês outubro/1996, e dá outras providências.
native_id2767

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| CAMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº (Ú$ /97
Autoria: Mesa-diretora.
"Dispõe sobre autorização p/ pesompant de dos subsídios
dos Srs. Vereadores, e dá outras providências".
A Câmara Municipal de Manhumirim, por seus representantes
Decreta e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
ART. 1º. Fica a Mesa-Diretora, através da Sri. Presidente,
autorizada a promover a recomposição dos subsídios dos Srs. vereadores,
conforme Resolução nº13/92 de 22.12.92, referente ao mês de OUTUBRO/96,
no percentual de 0.02% (dois centésimos por cento), elevando o subsídio
para R$343,54 (trezentos e quarenta e três reais e cingiênta e quatro
centavos) como parte fixa e R$343,54 (trezentos e quarenta e três reais
e cingiênta e quatro centavos) como parte variável.
PARÁGRAFO ÚNICO - Fica estabelecido que a reunião
Extraordinária no mês de OUTUBRO/96, será paga no valor de R$68,70
(sessenta e oito reais e setenta centavos).
ART. 2º. O Sr. Presidente receberá 2/3 (dois terços)
a mais, como verba de representação, sendo no valor de R$458,06
(quatrocentos e cingienta e oito reais e seis centavos).
ART. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação. »
Câmara Municipal, em 20 de fevereiro de 1997.
Dra. Em Mê, obg ea
Presidente
ZA a este Fraga í g
12 Secretária

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