| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 1997 |
| Date | 1997-08-14 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês março/1997, e dá outras providências. |
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o, |» CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM E JM E o 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHU CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO Nº 1/3 /97, de 14/08/97 "Dispõe sobre autorização para recomposição dos Srs. vereadores e dá outras providências". A Câmara Municipal de Manhumirim, por seus representantes, aprova e o Sr. Presidente promulga a seguinte Resolução: ART. 1º. Fica a Mesa-Diretora, através de sua presidente, autorizada a promover a recomposição dos subsídios dos Senhores vereadores, conforme tesolução nº93/96, de 19.09.96, referente ao mês de março de 1997, no percentual de 0,45%(quarenta e cinco centésimos por cento), elevando os para R$255,18 (duzentos e cinquenta e cinco reais e dezoito centavos) como parte fixa e R$255,18 (duzentos e cinquenta e cinco reais e ntavos) como parte variável. PARÁGRAFO ÚNICO. Fica estabelecido que a reunião extraordi- nária no mês de março de 1997 será paga no valor de R$51,03 (cinquenta o N [o] ue + (6) o D e hum reais e três centavos)... ã ART. 2º. O Sr. Presidente receberá 2/3 (dois terços) a mais, como verba de representação, sendo no valor de R$340,24 (trezentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos). ART. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu- blicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal, em 14 de agosto de 1997 SordraAguo farm E Ver3. Sandra M3. Ker Marques Gouvõa Presidente vers, Somi egina Fraga 1º Secretaria