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norma nº 113/1997

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 113 / 1997
Date 1997-08-14
EmentaDispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês março/1997, e dá outras providências.
native_id2771

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM E JM
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2
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHU
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 1/3 /97, de 14/08/97
"Dispõe sobre autorização para recomposição dos Srs.
vereadores e dá outras providências".
A Câmara Municipal de Manhumirim, por seus representantes,
aprova e o Sr. Presidente promulga a seguinte Resolução:
ART. 1º. Fica a Mesa-Diretora, através de sua presidente,
autorizada a promover a recomposição dos subsídios dos Senhores vereadores,
conforme tesolução nº93/96, de 19.09.96, referente ao mês de março de 1997,
no percentual de 0,45%(quarenta e cinco centésimos por cento), elevando os
para R$255,18 (duzentos e cinquenta e cinco reais e dezoito
centavos) como parte fixa e R$255,18 (duzentos e cinquenta e cinco reais e
ntavos) como parte variável.
PARÁGRAFO ÚNICO. Fica estabelecido que a reunião extraordi-
nária no mês de março de 1997 será paga no valor de R$51,03 (cinquenta
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e hum reais e três centavos)... ã
ART. 2º. O Sr. Presidente receberá 2/3 (dois terços) a mais,
como verba de representação, sendo no valor de R$340,24 (trezentos e
quarenta reais e vinte e quatro centavos).
ART. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal, em 14 de agosto de 1997
SordraAguo farm
E Ver3. Sandra M3. Ker Marques Gouvõa
Presidente
vers, Somi egina Fraga
1º Secretaria

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