| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 1997 |
| Date | 1997-08-14 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês abril/1997, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE mana | CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUM CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO Nº / LISA de 14/08/97 "Dispõe sobre a autorização para recomposição dos subsídios dos Srs. vereadores e dá outras providências". A Câmara Municipal de Manhumirim, por seus representantes, aprova e a Srê, Presidente promulga a seguinte Resolução: ART. 1º. Fica a Mesa-Diretora, através de sua Presidente, autorizada a promover a recomposição dos subsídios dos Srs. vereadores, conforme Resolução nº93/96, de 19.09.96, referente ao mês de abril de 1997, no percentual de 0,68/%(sessenta e oito centésimos por cento), elevando os subsídios para Rj256,35(duzentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos) como parte fixa e R$256, 36( duzentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos) como parte variável. PARÁGRAFO ÚNICO. Fica estabelecido que a reunião extraordiná ria no mês de abril de 1997 será paga no valor de R$51,28(cinquenta e um reais e vinte e oito centavos). ART. 2º. 0 Sr. Presidente receberá 2/3 (dois terços) a mais, como verba de representação, sendo no valor de R$341,32( trezentos e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos). ART. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal, em 14 de agosto de 1997 Saripommgnio. fin migrar . Verê. Sandra Mê. Ker M. Couvêa Presidente = Rei: ” Verê, aba Lg dig g 12 Secretária