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norma nº 114/1997

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 114 / 1997
Date 1997-08-14
EmentaDispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês abril/1997, e dá outras providências.
native_id2772

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CÂMARA MUNICIPAL DE mana |
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUM
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº / LISA de 14/08/97
"Dispõe sobre a autorização para recomposição dos subsídios
dos Srs. vereadores e dá outras providências".
A Câmara Municipal de Manhumirim, por seus representantes,
aprova e a Srê, Presidente promulga a seguinte Resolução:
ART. 1º. Fica a Mesa-Diretora, através de sua Presidente,
autorizada a promover a recomposição dos subsídios dos Srs. vereadores,
conforme Resolução nº93/96, de 19.09.96, referente ao mês de abril de 1997,
no percentual de 0,68/%(sessenta e oito centésimos por cento), elevando os
subsídios para Rj256,35(duzentos e cinquenta e seis reais e trinta e
seis centavos) como parte fixa e R$256, 36( duzentos e cinquenta e seis reais
e trinta e seis centavos) como parte variável.
PARÁGRAFO ÚNICO. Fica estabelecido que a reunião extraordiná
ria no mês de abril de 1997 será paga no valor de R$51,28(cinquenta e
um reais e vinte e oito centavos).
ART. 2º. 0 Sr. Presidente receberá 2/3 (dois terços)
a mais, como verba de representação, sendo no valor de R$341,32( trezentos
e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos).
ART. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal, em 14 de agosto de 1997
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