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norma nº 115/1997

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 115 / 1997
Date 1997-08-14
EmentaDispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês maio/1997, e dá outras providências.
native_id2773

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHU
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO nº 1/5 /97, de 14/08/97:
"Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios
dos Srs. vereadores e dá outras providências".
A Câmara Municipal de Manhumirim, por seus representantes,
aprova e a Srê, Presidente promulga a seguinte Resolução:
ART. 1º. Fica a Mesa-Diretora, atraves de sua presidente,
autorizada a promover a recomposição dos subsídios dos Srs. vereadores,
conforme Resolução nº93/96, de 19.08.96, referente ao mês de maio de 1997,
no percentual de 0,60%(sessenta centésimos por cento), elevando os subsi-
dios para R3257,90 (duzentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos)
como parte fixa e R$257,90 (duzentos e cinquenta e sete reais e noventa
centavos) como parte variável.
PARÁGRAFO ÚNICO. Fica estabelecido que a reunião extraordi-
nária no mês de maio de 1997 serápaga no valor de R$51,58 (cinquenta
e um reais e cinquenta e oito centavos).
ART. 2º. O Sr. Presidente receberá 2/3 (dois terços)
a mais, como verba de representação, sendo no valor de R9343,88 (trezentos
e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos).
ART. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal, em 14 de agosto de 1997
A
“ Sntoargna fnmanapnoluito,
Verê, Sandra M2, Ker Marques Gouvea
Presidente
Sonia K. aga
12 Secretária

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