| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 1997 |
| Date | 1997-08-14 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos vereadores - mês maio/1997, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHU CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO nº 1/5 /97, de 14/08/97: "Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos Srs. vereadores e dá outras providências". A Câmara Municipal de Manhumirim, por seus representantes, aprova e a Srê, Presidente promulga a seguinte Resolução: ART. 1º. Fica a Mesa-Diretora, atraves de sua presidente, autorizada a promover a recomposição dos subsídios dos Srs. vereadores, conforme Resolução nº93/96, de 19.08.96, referente ao mês de maio de 1997, no percentual de 0,60%(sessenta centésimos por cento), elevando os subsi- dios para R3257,90 (duzentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos) como parte fixa e R$257,90 (duzentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos) como parte variável. PARÁGRAFO ÚNICO. Fica estabelecido que a reunião extraordi- nária no mês de maio de 1997 serápaga no valor de R$51,58 (cinquenta e um reais e cinquenta e oito centavos). ART. 2º. O Sr. Presidente receberá 2/3 (dois terços) a mais, como verba de representação, sendo no valor de R9343,88 (trezentos e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos). ART. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal, em 14 de agosto de 1997 A “ Sntoargna fnmanapnoluito, Verê, Sandra M2, Ker Marques Gouvea Presidente Sonia K. aga 12 Secretária