| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 1997 |
| Date | 1997-08-28 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para contratação temporária e dá outras providências. Marco Antônio Santana Vieira. |
| native_id | 2774 |
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| otmara MUNICIPAL DE MANHUMIRIM | CÂMARA MUNICIPAL DE MANHU CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO Nº116 /97, de 28.08.97 Autoria: Mesa Diretora “ Dispõe sobre autorização para contratação temporária e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Manhumirim, por seus representantes, aprova e o Sr. Presidente promulga a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica a Mesa-Diretora, através de sua presidente, autorizada a contratar por tempo determinado o Jovem Marco Antônio Santana Vieira, para auxiliar na execução de trabalhos internos e extemos da Câmara Municipal de Manhumirim/MG. Art 2º. Fica a Mesa-Diretora autorizada a pagar ao contratado, pelos serviços prestados mensalmente, valor referente a 01 (um) salário mínimo vigente no País, reajustado conforme o índice oficial do Governo Federal. Art. 3º. À contratação será feita pelo período máximo de 06 (seis) meses improrrogáveis. Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 1º de Julho de 1997, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal, 28 de Agosto de 1997. VER*. SANDRA Mº. K. M. GOUVÊA PRESIDENTE VER:. SONI EGINA FRAGA « 1º SECRETÁRIA