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norma nº 122/1997

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 122 / 1997
Date 1997-11-20
EmentaInstitui normas para elaboração de atas da CMM por meio eletrônico e dá outras providências.
native_id2780

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| camara MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
mremrsemseeameeamera
CÂMARA MUNICIPAL DE MAN
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº fdd/97
"Institui normas para elaboração de atas da Câmara Municipal
de Manhumirim por meio eletrônico e dá outras providências".
A Câmara “Municipal de Manhumirim, por seus representantes,
aprova e sua Presidente promulga a seguinte Resolução:
ART. 1º. E
rizada a elaborar as
ca a Divisão de Secretaria Geral da Câmara auto-
da Câmara Municipal de Manhumirim por meio
eletrônico.
PARÁGR Entenda-se como meio eletrônico o com
putador.
ART. 2º. As atas deverão obedecer ao layout definido
segundo as seguintes especificações:
I- tamanho da folha a ser utilizada deverá obedecer ao tamanho padrão do
mercado, tais como: carta (216 x 279 mm), A4 (210 x 315 mn);
II- as folhas poderão ser soltas ou contínuas. Se contínuas, após a impres-
são, a remalina deverá ser destacada; |
III- a cor do papel será branca;
Iv- as margens utilizadas terão medida de três centímetros para as margens
direita, esquerda, superior e inferior, a partir da borda real do papel ;
V- o documento deverá ser impresso na sua posição vertical (retrato ou
portrait), sendo que cada página será impressa em apenas um dos lados);
VI- não poderão ser utilizadas bordas ao redor da margem ou da folha;
VII- a fonte a ser utilizada não deverá ser genor que três milímetros e não
maior que cinco milímetros;
VIII- a cor do caracter deverá ser preta;
IX- o parágrafo" deverá ser iniciado com deslocamento de zero centímetros da
margem, tendo um alinham-nto justificado entre as margens;
X- o texto deverá ser composto por apenas uma coluna, iniciando-se na
primeira linha de cada página, com um único parágrafo e ocupando totalmente
uma página.
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
GRAFO ÚNICO. No caso do texto da ata, por si so, nao com-
pletar a página até a sua última linha, a (s) linha (s) res
tante (s), logo após a assinatura do presidente e do 1º secre-
tário, deverá (ão) ser inutilizada (s) com o uso do caracter
nífen (..).
ART. 2º. Cada página da ata será numerada sequen-
cialmente no conto inferior direito, sendo rubricada nas mar-
gens direita pelo Presidente e pelo 1º secretário.
ART. 3º. As atas, após serem lidas e aprovadas,
nos termos do art. 132 do Regimento Interno, serão armazenadas
temporariamente em pastas com plásticos transparentes, sendo
rubricadas em todas as vias pelo Secretário Geral e apostos
os carimbos em todas as folhas no seu canto superior direito.
ART. 4º. Ao completar um total de duzentas pág
excluindo-se os termos de abertura e encerramento,
a
encerrada a pasta contendo as atas da Camara.
$ 1º. Dever-se-àã encadernar as páginas da pasta,
não sendo permitida a encadernação em espiral.
9 2º. Os termos de abertura e encerramento da
pasta serão no ato de encadernação.
Aplicam-se estas normas a todas as atas
a serem elaboradas pela Câmara Municipal de Manhumirim, com-
oreendendo atas do plenário, ata das Comissões e outras a vi-
rem ser registradas.
a Resolução entra em vigor na data de
ART.
ao, revoga
Est
7 . Fani E ak
sua publicaç das asa disposiçoes em contrario, retroa
gindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1997.
.
Câmara Municipal, em 20 de novembro ds 1997
es .
du VU ooo
Ver*. Sahdra M2.'Ker Marques Gouvea
Presidente
Verê. Sonia Regina Fraga
12 Secvetária

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