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norma nº 1/1989

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 1 / 1989
Date 1989-03-01
EmentaDispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito municipal e do vice-prefeito. salário.
native_id2838

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHU
CEP 36.970 — ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO Nº 01/89
ASSUNTO: Fixação de subsídio - Prefeito e Vice-Prefeito
Serviço: Gabinete da Câmara
Data : 01/3/89
A Câmara Municigal de Manhumirim, aprovou e eu
promulgo a seguinte sresolução :
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7
AN
R E Art. 1º - A remuneração do Prefeito fica fixada
tg y em 49% dé subsidio do Deputado Esgádual de Minas Gerais, conforme
S 3 Lei Complementar nº 17 de 11 de julho de 1.988,
NV Art, 2º - Fica igualmente fixada em 100% do valor
S do subsidio do prefeito a sua verba de representação.
J Art, 32º - O subsídio do Vice-Prefeito corres-
es
poe ponderá a 1/4 daquele fixado para o prefeito.
% Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data
dá de sua publicação.
Dh 8 Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário,
É:
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Câmara dos veregiores, 1 de março de 1.989
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RESOLUÇÃO Nº O 4/89
Vispoe sobre [fixação de subsídios do refeito Alunicipal
e do Vice! rejeito -
A Camara Municipal de ilantuminim aprovou e eus seu Presiden
te promulgo a sejuinte RESOLUÇÃO:
Árto d8 = nenunexação do Prefeito hiunicipal é fixada em
40 % do subsídio do Veputado Estadual de ilivas Verais, conforme Lei Comple-
mentan nº !7, de Ml de julho de (988,
Ánt, 2º - Fica igualmente fixada en (OM do vator do suwvsídio
do Pnefeito a sua venta de representação,
fnt, 3º - U subsídio do Vice-Prefeito comespontera a da
quele fixado para o Prefeito,
Ánt. 4º Esta é rr
gação, x vogdas as as dásposições em contrário
data das Sessões, pança de (989,
a) Luciano rontitho donchio
- Presidentes
—.. No
Visto:
aa ia O
Antonio Cantos de Oliveira
Presidente em exercício

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