| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1989 |
| Date | 1989-05-08 |
| Ementa | Cria a sessão especial comunitária da Câmara M. Manhumirim. |
| native_id | 2840 |
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o: o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03 / VoriA A "SESSÃO ESPECIAL COMUNITÁRIA! DA GUARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM! 9 A CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM, NO USO DAS |! ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: ARTIGO 1º — A CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM REUNIR=SE=Á UMA VEZ A CADA 06 ( SEIS ) MESES NOS DISTRITOS DE ARTINS SOARES E DURANDÉ, EM SESSÃO Ra. COMUNITÁRIA, PARÁGRAFO Único — ASESSÃO ESPECIAL COMUNI TÁRL A" SERÁ CONVOCADA PELA MESA DA CÂMARA, OU POR 1/5 C um QUINTO ) DOS VEREADORES, MEDIANTE PEDIDO"OFICIAL DA COMUNIDADE, ATRAVÉS DE SUAS LIDERANÇAS + ARTIGO 2º = O PEDIDO DE REUNIÃO NO DISTRITO | DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADO DE PROPOSTA DE LOCAL ( RECINTO DE OR- DEM DO DIA, FICANDO O DIA E HORA A SEREM FIXADOS PELA MESA DA ! CASA, OUVIDO O PEENÁRIO, - A"SESSÃO ESPECIAL COMUNITÁRIA SERÁ REGIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DESENVOLVENDO-SE OS TRABALHOS * NORMALMENTE COMO DETERMINA O REGIMENTO INTERNO DA CASA. ARTOGO 4º — SÃO LIDERANÇAS DA COMUNIDADE APTAS A RECLAMAR A"SESSÃO ESPECIAL COMUNITÁRIAS" | — O VEREADOR MUNCI PAL; [1 — AS ENTIDADES DE CLASSE, INCLUSIVE comijesf SÕES, DEVIDAMENTE REGISTRADAS l H= "o "coordenaDdDOR DE comunidade! ( com De-! CLARAÇÃO DE DO MANDATOS IV — o PREFEITO UNICIPAL; V = AUTORIDADE ECLESIÁSTICA RECONHECIDADPELA CÂMARAS “ARTIGOS — ESTA RESC JLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA. ! DATA DE SUA qoreção REVOGADAS As E-tioa ÇÕES EM CONTRÁRIOS al