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← Manhumirim (MG)

norma nº 3/1989

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 3 / 1989
Date 1989-05-08
EmentaCria a sessão especial comunitária da Câmara M. Manhumirim.
native_id2840

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o
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03 /
VoriA A "SESSÃO ESPECIAL COMUNITÁRIA! DA
GUARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM!
9
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM, NO USO DAS |!
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
ARTIGO 1º — A CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
REUNIR=SE=Á UMA VEZ A CADA 06 ( SEIS ) MESES NOS DISTRITOS DE
ARTINS SOARES E DURANDÉ, EM SESSÃO Ra. COMUNITÁRIA,
PARÁGRAFO Único — ASESSÃO ESPECIAL COMUNI TÁRL
A" SERÁ CONVOCADA PELA MESA DA CÂMARA, OU POR 1/5 C um QUINTO )
DOS VEREADORES, MEDIANTE PEDIDO"OFICIAL DA COMUNIDADE, ATRAVÉS
DE SUAS LIDERANÇAS +
ARTIGO 2º = O PEDIDO DE REUNIÃO NO DISTRITO |
DEVERÁ ESTAR ACOMPANHADO DE PROPOSTA DE LOCAL ( RECINTO DE OR-
DEM DO DIA, FICANDO O DIA E HORA A SEREM FIXADOS PELA MESA DA !
CASA, OUVIDO O PEENÁRIO,
- A"SESSÃO ESPECIAL COMUNITÁRIA SERÁ
REGIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DESENVOLVENDO-SE OS TRABALHOS *
NORMALMENTE COMO DETERMINA O REGIMENTO INTERNO DA CASA.
ARTOGO 4º — SÃO LIDERANÇAS DA COMUNIDADE APTAS
A RECLAMAR A"SESSÃO ESPECIAL COMUNITÁRIAS"
| — O VEREADOR MUNCI PAL;
[1 — AS ENTIDADES DE CLASSE, INCLUSIVE comijesf
SÕES, DEVIDAMENTE REGISTRADAS
l H= "o "coordenaDdDOR DE comunidade! ( com De-!
CLARAÇÃO DE DO MANDATOS
IV — o PREFEITO UNICIPAL;
V = AUTORIDADE ECLESIÁSTICA RECONHECIDADPELA
CÂMARAS
“ARTIGOS — ESTA RESC JLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA. !
DATA DE SUA qoreção REVOGADAS As E-tioa ÇÕES EM CONTRÁRIOS
al

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