| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1989 |
| Date | 1989-12-26 |
| Ementa | Dispõe sobre correção mensal nos subsídios do prefeito e vice-prefeito. |
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Sds E, seuk de. 4 , Ec a a de (leg DE-(0-PI — [As acto Cree Ed CEP 36.970 — ESTADO DE MINAS GERAIS Resolução nº /6/89 O Povo de Manhumirim por sua Câmara Munici- pal decreta e eu, Luciano Portilho Borchio, seu Presidente, san- ciono a seguinte Resolução Artigo 1º - Na forma do inciso 6, da Instru ção Normativa nº 2/89, do Tribunsl de Contas do Estado de Minas Gerais, publicada no Diário Oficial os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito serão corrigidos mensalmente a partir de janeiro de 1989 nos mesmos valores das variações do IF. Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vi- gor a partir da data de sua aprovação, revogadas as disposições , RA em contrario. Sala das Sessões, 26 de Dezembro de 1989. Luciano [Portilho Borchio - Presidente ()4//n Waldir Delgaão Pinto + Vice-Presidente