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norma nº 16/1989

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 16 / 1989
Date 1989-12-26
EmentaDispõe sobre correção mensal nos subsídios do prefeito e vice-prefeito.
native_id2847

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texto integral #

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CEP 36.970 — ESTADO DE MINAS GERAIS
Resolução nº /6/89
O Povo de Manhumirim por sua Câmara Munici-
pal decreta e eu, Luciano Portilho Borchio, seu Presidente, san-
ciono a seguinte
Resolução
Artigo 1º - Na forma do inciso 6, da Instru
ção Normativa nº 2/89, do Tribunsl de Contas do Estado de Minas
Gerais, publicada no Diário Oficial os subsídios do Prefeito e
Vice-Prefeito serão corrigidos mensalmente a partir de janeiro
de 1989 nos mesmos valores das variações do IF.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vi-
gor a partir da data de sua aprovação, revogadas as disposições
, RA
em contrario.
Sala das Sessões, 26 de Dezembro de 1989.
Luciano [Portilho Borchio - Presidente
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Waldir Delgaão Pinto + Vice-Presidente

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