| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1989 |
| Date | 1989-05-08 |
| Ementa | Estabelece vencimento de funcionário da Câmara Municipal de Manhumirim. salário. |
| native_id | 2885 |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO nº qa /89 MESTABELECE VENCIMENTO DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM! A CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM, NO USO | ' m - a a 2 1 DAS ATRIBULÇÕES QUE LHÊ CONFERE A L ISLAÇÃO EM VIG NCIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGIMENTO INTERNO E LEI COMPLEMENTAR Nº 3/72 no SEU ART. 147, DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE RESOLUÇÃO: ARTIGO 1º — O VENCIMENTO DA ATUAL FUNCIONA RIA DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL SERÃO FIXADOS EM 03 ( ! (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS DE REFERÊNCIA — SMR, MENSAISY Ê ARTIGO 28 — ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR. NA DATA DE SUA PROMULGAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CoN=! TRÁRIO, ) | pay MP . E: o 16AL Ê MAURO VIDAL = VEREADOR MUNICIPAL JUSTIFICATIVAS: 14) os ATUAIS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DA GRANDE MAIORIA DOS FUN CIONÁRIOS E TRABALHADORES BRASILEIROS NÃO SÃO JUSTOS, . á 28) caBE À CÂMARA MUNICIPAL CRIAIR CARGOS E venci menos ESTABELECER VENCIMENTOS PARA MELHOR ENCAMINHAMENTOS DE SEUS TRABALHOS; pas , ga 38) FIXANDO O SALÁRIO EM SALÁRIO MÍNIMO DE REFERÊNCIA ELE Fi= CA MAIS PROTEGIDO DOS EFEITOS DA INFLAÇÃO; 4A)SENDO LEVADO PARA NCZ$ 110,22, TENDO COMO BASE O ATUAL SMR HAVERÁ UM AUMENTO REAL EM REBAÇÃO AO ESTABELECIDO NO PROY a JETO. DE LEY Nº 2/89 DE QUASE 100%. Ra A