norma nº 324/2021

| CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Portaria nº 324, 5 de fevereiro de 2021
“Nomeia membros para a Comissão do Sistema de
Controle Interno da Câmara Municipal de
Manhumirim e dá outras providências”.
Vereador MÁRIO SIDNEY NOLASCO JÚNIOR. Presidente da
Câmara Municipal de Manhumirim. no uso de suas atribuições legais. etc.. e
considerando o que dispõe os artigos 26 e 27 da Lei Municipal nº 1261. de 27 de
fevereiro de 2004. que “Cria o Sistema e Institui a Comissão de Controle Interno da
Câmara Municipal de Manhumirim”. resolve:
Art. 1º - Fica por esta portaria nomeada a Comissão do Sistema de
Controle Intemo da Câmara Municipal. composta pela servidora Dyone Gerusa
Butters Teixeira, vereador Alexandre de Jesus Nascimento e servidora Adorizete
Barbosa Cardoso, que aceitam dela fazerem parte. sendo presidida pela primeira
servidora. e seus membros denominados Agentes de Controle Interno.
Art. 2º - O mandato desta Comissão se inicia com a publicação desta
Portaria e vale até o dia 31/12/2022.
Art. 3º - As finalidades e responsabilidades dos trabalhes da Comissão
do Sistema de Controle Interno. bem como despesas desta Portaria, são aquelas
elencadas nos artigos 26 a 29 da Lei Municipal nº 1261/2004.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
E revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Câmara Municipal de Manhumirim, 5 defevereiro de 2021.
. 7 x a lh JL,
Vereador MÁRIO SIDNEY NOLASCO JÚNIOR
Presidente
Praça Getúlio Vargas nº20 — Centro — CEP: 36.970-000 - Manhumirim — MG
Telefax:(33)3341-1050/ camaramanhumirim(a hotmail.com.br
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