norma nº 396/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
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1448 ESTADO DE MINAS GERAIS
Portaria nº 396, de 27 de dezembro de 2024
“Exonera os servidores da Câmara Municipal de
Manhumirim que menciona”.
Vereador Anderson Vidal Soares, Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim. no uso
de suas atribuições legais, etc., e considerando especialmente o que dispõe os artigos 8 e 9
da Lei Municipal nº 1261, de 27 de fevereiro de 2004, resolve,
Art. 1º - Ficam exonerados dos cargos e suas funções os servidores abaixo descritos:
IB FREDERICO RAUL FERREIRA NOGUEIRA, da Divisão de
Assessoria Jurídica e Parlamentar da Câmara Municipal de Manhumirim. nos termos da Lei
Municipal nº 1261, de 27 de fevereiro de 2004.
2; LEONARDO GAMA FULLY, Contador Geral da Câmara Municipal
de Manhumirim, nos termos da Lei nº 1261, de 27 de fevereiro de 2004.
3; VIVIANA MARIA PILO DE ALMEIDA, Assessora de
Comunicação Institucional e Divulgação Parlamentar, nos termos da Lei nº 1261, de 27 de
fevereiro de 2004.
4. MAX EUGÊNO OLIVEIRA TAVARES, da Divisão de Assessoria
Parlamentar da Câmara Municipal de Manhumirim, nos termos da Lei Municipal nº 1261,
de 27 de fevereiro de 2004:
sn MARILAC BUZIM GASPAR, da Divisão de Assessoria Parlamentar
da Câmara Municipal de Manhumirim, nos termos dos Lei Municipal nº 1261, de 27 de
fevereiro de 2004;
Art. 2º - As funções a serem exercidas pelos profissionais nomeados são aquelas
mencionadas na Lei Municipal nº 1261/2004.
Art. 3º - A remuneração mensal dos cargos mencionados aquela referida no anexo I.
da Lei Municipal nº 1261/2004.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta da dotação
orçamentária prevista em Lei Municipal e que estima as receitas,e fixa as despesas anuais
da Câmara Municipal.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a
partir de 31 de dezembro de 2024 e tevogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Manhumirim, em 27 de dezembro de 2024.
Ver. cf Ea Soares
Presidente da Câmara
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