norma nº 406/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
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PORTARIA Nº 406, de 20 de fevereiro de 2025.
Fixa o Calendário Legislativo da Câmara
Municipal deManhumirim para o ano de
2025 e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais etc., e especialmente o disposto no art. 87, 8 1º, da
Resolução nº 198, de 16 de dezembro de 2000, resolve:
Art. 1º. Fica estabelecido o calendário de atividades das Sessões Ordinárias
desta Casa de Leis paraa Sessão Legislativa de 2025, conforme calendário em anexo,
ressalvadas as convocações extraordinárias.
Parágrafo único. Eventuais alterações no calendário serão efetuadas por meio
de Portaria assinada pelo Presidente ou pelos Membros da Mesa Diretora.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3 º. Que seja encaminhada cópia desta para o Executivo Municipal,
garantindo assim, ciência prévia das Sessões Ordinárias e atividades contidas no
Calendário Legislativo 2025, aprovado em Plenário, pela Câmara Municipal de
Manhumirim.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se.
Cumpra-se.
Manhumirim/MG, Gabinete da Mesa Diretora, em 20 de fevereiro de 2025.
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Praça Getúlio Vargas n.º 20 — Centro — CEP: 36970-000 — Manhumirim —
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03/02 SEGUNDA e RETORNO ADMINISTRATIVO
06/02 QUINTA e SESSÃO SOLENE - INÍCIO DO ANO
LEGISLATIVO
13/02 QUINTA e SEGUNDA SESSÃO - ORDINÁRIA
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13/05 TERÇA e DIADOS SACRAMENTINOS
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Minas Gerais
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POSSUI APENAS DUAS SESSÕES
ORDINÁRIAS.
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QUINTA e SEGUNDA SESSÃO - ORDINÁRIA
QUINTA e TERCEIRA SESSÃO - ORDINÁRIA
SEXTA e DATA LIMITE PARA RECEBIMENTO DO PLANO
— PLURIANUAL
PRIMEIRA SESSÃO — ORDINÁRIA
INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
DIA DO PADROEIRO DA CIDADE BOM JESUS
SEGUNDA SESSÃO - ORDINÁRIA
TERCEIRA SESSÃO - ORDINÁRIA
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DOMINGO + DIADE FINADOS
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Minas Gerais
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QUINTA e PRIMEIRA SESSÃO - ORDINÁRIA
QUINTA e SEGUNDA SESSÃO — ORDINÁRIA
SÁBADO e PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA
QUINTA e DIADA CONSCIÊNCIA NEGRA
QUINTA e TERCEIRA SESSÃO - ORDINÁRIA
DEZEMBRO
QUINTA e PRIMEIRA SESSÃO - ORDINÁRIA
QUINTA e SEGUNDA SESSÃO - ORDINÁRIA
QUINTA e SESSÃO SOLENE - ENCERRAMENTO DO ANO
LEGISLATIVO
QUINTA e NATAL
Manhumirim/MG, Gabinete da Mesa Diretora, em 20 de fevereiro de 2025.
MESA DIRETORA:
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Adiga do ioxtsadh
ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO
LIDO EM PLENARIO
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