| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1746 / 2005 |
| Date | 2005-02-17 |
| Ementa | Ata da 1746ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de fevereiro de 2005, às 18h45min. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1746ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos dezessete dias do mês de fevereiro de 2005, às 18h45min, realizou-se no plenário Oswaldo Frossard, a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, onde os senhores vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, sob a presidência do Ver. Dalbino Cler Ramos, e contou com a presença dos vereadores Armando José Tadeu de Oliveira, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Edmilson de Oliveira, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria de Albuquerque, Paulo Knust Huguinim. EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário vereador Edmilson que faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum e havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão. O vereador Helinho faz a leitura bíblica. Posteriormente, o Secretário faz a leitura da Ata 1741 de Sessão Pública da Câmara Municipal, sendo aprovada sem restrições. A Ata 1742 foi aprovada mas houve restrições do vereador Eduardo, pedindo correção da mesma. Não havendo oradores inscritos, passa-se para a leitura das correspondências, entre as quais, encontra-se o Comunicado nº 211188/2004, do Ministério da Educação, Telegramas nº 146701, 153301, 10016376, 10016378, 10016379, 10016382, do Ministério da Saúde, Projeto de Lei nº 001/2005, autoria do Prefeito, que dispõe sobre a implantação e estruturação do PSF, Programa da Saúde da Família, Bucal Modalidade II e Projeto de Lei 002/2005, autoria do Prefeito, que autoriza o chefe do Executivo a considerar o veículo oficial de divulgação dos atos administrativos, Comunicado do PT, indicando o vereador Armando Neto é Líder da Bancada do partido, Ofício nº 001/05, comunicando que o vereador Eduardo Fraga é o líder da bancada do PSDB, Ofício nº 03/2005 comunicando que o vereador Paulinho do Silas é o líder da bancada do PMDB e Portaria nº 14/05-proporcionalidade dos partidos políticos. Passa-se à leitura da indicação nº 001/05, autoria do ver. Armando Neto, que indica prolongamento da rede pluvial e término do muro de arrimo, indicação nº 003/05, autoria do ver. Armando Neto, que indica remessa de carteiras escolares para a Escola da Limeira, indicação nº 004/05, autoria do ver. Eduardo Fraga, que indica encaminhamento de anteprojeto de Lei ao Executivo, indicação nº 005/05, autoria do ver. Júlio Albuquerque, que indica prorrogação do prazo de vencimento de IPTU, que foram aprovadas com unanimidade. A Moção nº 001/05, que "Congratula o Rotary Club Internacional e Rotary Club Manhumirim/Alto Jequitibá, pelos cem anos de fundação", autoria do ver. Júlio Albuquerque, que também foi aprovada com unanimidade. Em cumprimento ao art. 90, do Regimento Interno, passou-se para a formação das comissões permanentes obedecendo a proporcionalidade dos partidos políticos. Confirmou-se que a vereadora Darci Braga, é a líder da bancada do PFL . A reunião foi suspensa por cinco minutos para a formação das comissões. Para a composição Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Tomada de Contas, o líder do PT, Armando Neto, indica ele mesmo, o líder do PSDB, Eduardo Fraga, indica Júlio Albuquerque, o líder do PMDB, Paulinho do Silas, indica ele mesmo, a líder do PFL, Darci Braga, indica para suplente Dário Veiga. Para a composição da Comissão de Obras, Agricultura, Direitos do Consumidor, Meio Ambiente e Direitos Humanos, o líder do PMDB, 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Paulinho do Silas indica Helinho Mendonça, a líder do PFL Darci Braga indica Dário Veiga, o líder do PT, Armando Neto indica Eduardo Fraga e o líder o PSDB, Eduardo Fraga indica para suplente o vereador Armando Neto. Para a composição da Comissão de Legislação e Justiça, o líder do PSDB, Eduardo Fraga indica ele mesmo, a líder do PFL Darci Braga indica Dário Veiga, o líder do PT, Armando Neto indica ele mesmo e o líder do PMDB, Paulinho do Silas indica Helinho Mendonça para suplente. Para a composição da Comissão de Fiscalização da Prestação de Serviços Públicos, a líder do PFL Darci Braga indica ela mesma, o líder do PMDB, Paulinho do Silas indica Edmilson de Oliveira, o líder do PSDB, Eduardo Fraga indica ele mesmo e o líder do PT, Armando Neto indica ele mesmo para suplente. Nos termos do artigo 84, do Regimento Interno, o Presidente nomeou os membros das Comissões. Ficando assim composta a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Tomada de Contas - membros efetivos: ver. Paulinho do Silas-PMDB, Ver. Armando Neto-PT, ver. Júlio Albuquerque-PSDB e suplente ver. Dário Veiga-PMDB. A Comissão de Fiscalização da Prestação de Serviços Públicos - membros efetivos: ver. Edmilson de Oliveira-PMDB, vereadora Darci Braga-PFL, ver. Eduardo Fraga-PSDB e suplente ver. Armando Neto-PT. A Comissão de Obras, Agricultura, Direitos do Consumidor, Meio Ambiente e Direitos Humanos - membros efetivos: ver. Dário Veiga-PFL, ver. Eduardo FragaPSDB, ver. Helinho Mendonça-PMDB e suplente o ver. Armando Neto-PT. A Comissão de Legislação e Justiça - membros efetivos: ver. Eduardo Fraga-PSDB, ver. Armando Neto-PT, ver. Dário Veiga-PFL e suplente ver. Helinho MendonçaPMDB. Não havendo matérias para debate no Grande Expediente e nem oradores inscritos o Presidente concede a palavra ao vereador Júlio Albuquerque que agradece a presença de todos e convida a população para assistir as reuniões da Câmara. Diz a todos que está aqui para defender o interesse público. O vereador Paulinho do Silas agradece a indicação para ele ser o Líder da Bancada do PMDB e a confiança que a população depositou nele. O vereador Armando Neto pede que a população tenha paciência com a nova administração e diz que ela promete melhorias em todos os setores. O vereador Eduardo Fraga convida a todos para reunião da AMAR, Associação Manhumiriense dos Amigos Reunidos. A vereadora Darci Braga fala que o plenário está aberto para que o povo venha assistir as reuniões. O Presidente reafirma o convite da AMAR e agradece a presença de todos e aos ouvintes também. Não havendo mais nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra, o presidente encerra a reunião. Do que para constar lavrou-se esta Ata. Manhumirim, 17 de fevereiro de 2005. (a) VEREADOR DALBINO CLER PRESIDENTE (a) VEREADOR EDMILSON DE OLIVEIRA SECRETÁRIO