| Tipo | Ata de Reunião Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1747 / 2005 |
| Date | 2005-02-24 |
| Ementa | Ata da 1747ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de 2005. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Ata da 1747ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de 2005, às 18h45min, realizou-se no plenário Oswaldo Frossard, a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, onde os senhores vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, sob a presidência do Ver. Dalbino Cler Ramos, e contou com a presença dos vereadores Armando José Tadeu de Oliveira, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Edmilson de Oliveira, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria de Albuquerque, Paulo Knust Huguinim. EXPEDIENTE: O Presidente pede ao Secretário vereador Edmilson que faça a chamada dos vereadores para verificação de quorum e havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a proteção de Deus, declara aberta a Sessão. O vereador Helinho faz a leitura bíblica. Posteriormente, o Secretário faz a leitura das Atas 1743 e 1745 de Sessão Pública da Câmara Municipal, sendo ambas aprovadas sem restrições. A Ata 1744 foi aprovada mas houve restrições do vereador Eduardo, pedindo correção da mesma. É feita a leitura das correspondências, entre as quais, encontra-se um Catálogo de Profissionais, Comunicados nº 223815/2004, 224972/2004, 000224/2005 e 005703/2005 do Ministério da Educação, Ofícios nº 00331371, 00332867, 00334506, 0336145, 00347755, 00353790 e 00391019 do Ministério da Saúde, carta de agradecimento dos familiares do senhor Antônio Azevedo, ofício circular nº 024 e 028, da Secretaria Municipal de Educação, o primeiro ofício foi atendido com a indicação do vereador Eduardo e suplente Dário, para participarem do Conselho Municipal de Educação, não houve indicação para o Conselho de Alimentação Escolar, uma vez consultado o Jurídico, constatou-se que não há indicação de vereadores para este Conselho, carta convite do Prefeito de Espera Feliz, sendo confirmada a participação dos vereadores Eduardo, Dário e Helinho (membros da Comissão de Meio Ambiente) na reunião geral para reativação do Circuito Turístico Pico da Bandeira, ofício nº 06/2005, da Fundação Vida, Comunicado do vereador Edmilson desligando-se do PMDB. Após a leitura do Ato do Presidente nº 332/05, o Presidente suspendeu a reunião por quinze minutos para a escolha do presidente de cada Comissão. O vereador Paulinho do Silas defende a escolha do presidente das Comissões através de sorteio e a maioria dos vereadores optaram por indicação verbal, ficando assim o vereador Júlio Albuquerque presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Tomada de Contas e o vereador Eduardo Fraga presidente da Comissão de Fiscalização da Prestação de Serviços Públicos, da Comissão de Obras, Agricultura, Direitos do Consumidor, Meio Ambiente e Direitos Humanos, da Comissão de Legislação e Justiça. Passa-se à leitura da indicação nº 002/05, de autoria do ver. Armando Neto, que indica substituição do calçamento e modernização da rede de esgoto da rua Dr. Orbino Werner, indicação nº 006/05, de autoria dos vereadores Dário Veiga, Edmilson de Oliveira, Helinho Mendonça, Paulinho do Silas e Darci Braga, que indica calçamento e rede pluvial nos locais que menciona, indicação nº 007/05, de autoria dos vereadores Dário Veiga, Edmilson de Oliveira, Helinho Mendonça, Paulinho do Silas e Darci Braga, que indica colocação de postes nos locais que menciona, indicação nº 008/05, de autoria dos vereadores Dário Veiga, Edmilson de Oliveira, Helinho Mendonça, Paulinho do Silas e Darci Braga, que indica 2 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 providências para a rua Vila Isabel, indicação nº 009/05, de autoria dos vereadores Dário Veiga, Edmilson de Oliveira, Helinho Mendonça, Paulinho do Silas e Darci Braga, que indica providências nos bairros Vila Rica e Lourdes e indicação nº 013/05, de autoria do ver. Armando Neto, que indica patrolamento de estrada no bairro Nossa Senhora Aparecida, que foram aprovadas com unanimidade. Não havendo nenhuma proposição para ser votada, passou-se direto aos oradores inscritos. O vereador Armando avisa à população que tem muitos documentos que foram esquecidos na Caixa Econômica Federal, que estão faltando oito carteiras e cadeiras na Escola Municipal Limeira e faz um apelo ao Executivo para salientar este problema. Que no sábado, próximo passado, em comitiva, ele, o presidente Dalbino e o vereador Júlio, CODEMA de Manhuaçu, jornal SBT Alterosa, os Secretários Municipais do Meio Ambiente e da Indústria e Comércio, estiveram no córrego Pirapetinga, onde ocorreu uma calamidade devida à exploração inveterada de cascalho, causando danos à flora e fauna daquela localidade. E que será necessário o reflorestamento no local citado. O vereador Júlio parabeniza a presidência da Câmara pela iniciativa de divulgação das reuniões, dando maior transparência aos trabalhos, sendo assim, uma forma de a população conhecer melhor seus representantes. Que quem explorou o cascalho no córrego pirapetinga foi irresponsável e provocou alteração no ecossistema. Que foi divulgada uma matéria no jornal Estado de Minas a respeito da calamidade. Necessidade audiência pública para alterar a Lei Orgânica Municipal, com isto, adequando-a a atualidade. Lamenta a não transmissão da reunião solene em que o prefeito padre Ronaldo apresentou a situação irregular que Manhumirim se encontra e também da irregularidade nas férias e falta de reajuste salarial dos servidores públicos municipais. Conclama aos novos vereadores para que atuem de forma que não ocorram os mesmos erros da administração passada. O vereador Helinho agradece a todos que o escolheu como representante e convida a população para participarem das reuniões e elogia a harmonia que tem havido nas reuniões. O vereador Paulinho do Silas afirma que existiram pessoas na antiga administração que tentaram derrubá-lo. Que a estrada que dá acesso ao Parque do Sagüi já está aberta. Que teve uma boa relação com os ex-prefeitos e cita a falta de atenção de assessores dos mesmos. Que o Município precisa de vereadores unidos. O vereador Eduardo parabeniza as indicações dos vereadores. Fala da falta de iluminação pública nos bairros Santa Rita e Divinéia e que é cobrada a taxa pelo serviço não prestado. Reclama que as duas rádios locais não transmitiram a cerimônia de posse do dia primeiro deste ano e que isto foi uma falta de respeito. Fala que o carnaval de Manhumirim não foi apresentável, que a população merece uma festa mais bonita. Que os organizadores da festa de dezesseis de março devem preparar uma programação melhor que a dos anos anteriores. Critica o enfeite de Natal da avenida Teófilo Tostes e elogia o visual do bar Quintinu´s e justifica que embeleza e é um atrativo para o Município. O vereador Júlio cita a necessidade de se recuperar as estradas rurais e respeitar a largura das mesmas e ampliação máxima das curvas para segurança da população e ainda garantir o direito de ir e vir dos cidadãos independente de que residam na cidade ou zona rural. O vereador Paulinho do Silas informa que as estradas rurais que dão acesso ao Parque do Sagüi já estão bem 3 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 amplas. O vereador Júlio parabeniza a nova administração por nomear para secretário de obras um profissional habilitado para a função. Não havendo mais nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra, o presidente encerra a reunião. Do que para constar lavrou-se esta Ata. Manhumirim, 24 de fevereiro de 2005. (a) VEREADOR DALBINO CLER PRESIDENTE (a) VEREADOR EDMILSON DE OLIVEIRA SECRETÁRIO