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norma nº 1747/2005

Tipo Ata de Reunião Ordinária
Número / Ano 1747 / 2005
Date 2005-02-24
EmentaAta da 1747ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de 2005.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
Ata da 1747ª Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim – Aos vinte 
e quatro dias do mês de fevereiro de 2005, às 18h45min, realizou-se no plenário 
Oswaldo Frossard, a Sessão Pública da Câmara Municipal de Manhumirim, onde os 
senhores vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, sob a presidência do Ver. 
Dalbino Cler Ramos, e contou com a presença dos vereadores Armando José Tadeu 
de Oliveira, Darci Maria Braga da Cruz, Dário de Souza Veiga, Edmilson de 
Oliveira, Eduardo Lima Fraga, Hélio Marcos Mendonça, Júlio Maria de 
Albuquerque, Paulo Knust Huguinim. EXPEDIENTE: O Presidente pede ao 
Secretário vereador Edmilson que faça a chamada dos vereadores para verificação 
de quorum e havendo número regimental de presentes, o Presidente, após invocar a 
proteção de Deus, declara aberta a Sessão. O vereador Helinho faz a leitura bíblica. 
Posteriormente, o Secretário faz a leitura das Atas 1743 e 1745 de Sessão Pública da 
Câmara Municipal, sendo ambas aprovadas sem restrições. A Ata 1744 foi aprovada 
mas houve restrições do vereador Eduardo, pedindo correção da mesma. É feita a 
leitura das correspondências, entre as quais, encontra-se um Catálogo de 
Profissionais, Comunicados nº 223815/2004, 224972/2004, 000224/2005 e 
005703/2005 do Ministério da Educação, Ofícios nº 00331371, 00332867, 
00334506, 0336145, 00347755, 00353790 e 00391019 do Ministério da Saúde, 
carta de agradecimento dos familiares do senhor Antônio Azevedo, ofício circular 
nº 024 e 028, da Secretaria Municipal de Educação, o primeiro ofício foi atendido 
com a indicação do vereador Eduardo e suplente Dário, para participarem do 
Conselho Municipal de Educação, não houve indicação para o Conselho de 
Alimentação Escolar, uma vez consultado o Jurídico, constatou-se que não há 
indicação de vereadores para este Conselho, carta convite do Prefeito de Espera 
Feliz, sendo confirmada a participação dos vereadores Eduardo, Dário e Helinho 
(membros da Comissão de Meio Ambiente) na reunião geral para reativação do 
Circuito Turístico Pico da Bandeira, ofício nº 06/2005, da Fundação Vida, 
Comunicado do vereador Edmilson desligando-se do PMDB. Após a leitura do Ato 
do Presidente nº 332/05, o Presidente suspendeu a reunião por quinze minutos para 
a escolha do presidente de cada Comissão. O vereador Paulinho do Silas defende a 
escolha do presidente das Comissões através de sorteio e a maioria dos vereadores 
optaram por indicação verbal, ficando assim o vereador Júlio Albuquerque 
presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Tomada de 
Contas e o vereador Eduardo Fraga presidente da Comissão de Fiscalização da 
Prestação de Serviços Públicos, da Comissão de Obras, Agricultura, Direitos do 
Consumidor, Meio Ambiente e Direitos Humanos, da Comissão de Legislação e 
Justiça. Passa-se à leitura da indicação nº 002/05, de autoria do ver. Armando Neto, 
que indica substituição do calçamento e modernização da rede de esgoto da rua Dr. 
Orbino Werner, indicação nº 006/05, de autoria dos vereadores Dário Veiga, 
Edmilson de Oliveira, Helinho Mendonça, Paulinho do Silas e Darci Braga, que 
indica calçamento e rede pluvial nos locais que menciona, indicação nº 007/05, de 
autoria dos vereadores Dário Veiga, Edmilson de Oliveira, Helinho Mendonça, 
Paulinho do Silas e Darci Braga, que indica colocação de postes nos locais que 
menciona, indicação nº 008/05, de autoria dos vereadores Dário Veiga, Edmilson de 
Oliveira, Helinho Mendonça, Paulinho do Silas e Darci Braga, que indica 
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providências para a rua Vila Isabel, indicação nº 009/05, de autoria dos vereadores 
Dário Veiga, Edmilson de Oliveira, Helinho Mendonça, Paulinho do Silas e Darci 
Braga, que indica providências nos bairros Vila Rica e Lourdes e indicação nº 
013/05, de autoria do ver. Armando Neto, que indica patrolamento de estrada no 
bairro Nossa Senhora Aparecida, que foram aprovadas com unanimidade. Não 
havendo nenhuma proposição para ser votada, passou-se direto aos oradores 
inscritos. O vereador Armando avisa à população que tem muitos documentos que 
foram esquecidos na Caixa Econômica Federal, que estão faltando oito carteiras e 
cadeiras na Escola Municipal Limeira e faz um apelo ao Executivo para salientar 
este problema. Que no sábado, próximo passado, em comitiva, ele, o presidente 
Dalbino e o vereador Júlio, CODEMA de Manhuaçu, jornal SBT Alterosa, os 
Secretários Municipais do Meio Ambiente e da Indústria e Comércio, estiveram no 
córrego Pirapetinga, onde ocorreu uma calamidade devida à exploração inveterada 
de cascalho, causando danos à flora e fauna daquela localidade. E que será 
necessário o reflorestamento no local citado. O vereador Júlio parabeniza a 
presidência da Câmara pela iniciativa de divulgação das reuniões, dando maior 
transparência aos trabalhos, sendo assim, uma forma de a população conhecer 
melhor seus representantes. Que quem explorou o cascalho no córrego pirapetinga 
foi irresponsável e provocou alteração no ecossistema. Que foi divulgada uma 
matéria no jornal Estado de Minas a respeito da calamidade. Necessidade audiência 
pública para alterar a Lei Orgânica Municipal, com isto, adequando-a a atualidade. 
Lamenta a não transmissão da reunião solene em que o prefeito padre Ronaldo 
apresentou a situação irregular que Manhumirim se encontra e também da 
irregularidade nas férias e falta de reajuste salarial dos servidores públicos 
municipais. Conclama aos novos vereadores para que atuem de forma que não 
ocorram os mesmos erros da administração passada. O vereador Helinho agradece a 
todos que o escolheu como representante e convida a população para participarem 
das reuniões e elogia a harmonia que tem havido nas reuniões. O vereador Paulinho 
do Silas afirma que existiram pessoas na antiga administração que tentaram 
derrubá-lo. Que a estrada que dá acesso ao Parque do Sagüi já está aberta. Que teve 
uma boa relação com os ex-prefeitos e cita a falta de atenção de assessores dos 
mesmos. Que o Município precisa de vereadores unidos. O vereador Eduardo 
parabeniza as indicações dos vereadores. Fala da falta de iluminação pública nos 
bairros Santa Rita e Divinéia e que é cobrada a taxa pelo serviço não prestado. 
Reclama que as duas rádios locais não transmitiram a cerimônia de posse do dia 
primeiro deste ano e que isto foi uma falta de respeito. Fala que o carnaval de 
Manhumirim não foi apresentável, que a população merece uma festa mais bonita. 
Que os organizadores da festa de dezesseis de março devem preparar uma 
programação melhor que a dos anos anteriores. Critica o enfeite de Natal da avenida 
Teófilo Tostes e elogia o visual do bar Quintinu´s e justifica que embeleza e é um 
atrativo para o Município. O vereador Júlio cita a necessidade de se recuperar as 
estradas rurais e respeitar a largura das mesmas e ampliação máxima das curvas 
para segurança da população e ainda garantir o direito de ir e vir dos cidadãos 
independente de que residam na cidade ou zona rural. O vereador Paulinho do Silas 
informa que as estradas rurais que dão acesso ao Parque do Sagüi já estão bem 
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amplas. O vereador Júlio parabeniza a nova administração por nomear para 
secretário de obras um profissional habilitado para a função. Não havendo mais 
nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra, o presidente encerra a reunião. 
Do que para constar lavrou-se esta Ata. Manhumirim, 24 de fevereiro de 2005.
(a) VEREADOR DALBINO CLER
PRESIDENTE
(a) VEREADOR EDMILSON DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO

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